Título: Com medo de derrota, aliados podem adiar CSS
Autor: Vasconcelos, Adriana; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 02/06/2008, O País, p. 4

Estimativa é de que projeto tenha apoio de 275 deputados, apenas 18 a mais que os 257 necessários para aprovação

BRASÍLIA. Com medo de ser derrotado em plenário, o governo pode adiar mais uma vez a votação da proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), substituta da CPMF, prevista para quarta-feira. Por enquanto, a margem de segurança é pequena, e os líderes da base aliada do governo correm sério risco de ver fracassada a tentativa de aprovar o projeto. Só vão partir para a votação se conseguirem pôr em plenário mais de 450 parlamentares, o que reduziria os riscos de derrota, pois, até agora, a estimativa é de que o projeto tenha o apoio de 275 governistas, apenas 18 a mais que os 257 necessários para aprovação.

Pelo projeto, a CSS incidirá sobre a movimentação financeira, terá uma alíquota de 0,1% e sua arrecadação será destinada exclusivamente para o financiamento dos serviços na área de saúde. Se não for votado nesta semana, corre o risco de só ser apreciado depois das eleições de outubro.

- Embora pequeno, existe o risco de uma derrota, pois a base não está coesa - adverte o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já anunciou que o projeto será votado quarta-feira. Segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os governistas farão amanhã uma checagem dos votos favoráveis à proposta, para ter segurança na votação. Para ele, ajustes no texto e um documento assinado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, comprometendo-se a usar o dinheiro na Saúde, vão garantir votos a favor. Mas o líder do PMDB argumenta que os governistas terão de trabalhar para superar desconfianças com o imposto.

- Vamos trabalhar para apagar o passado da CPMF, quando o governo usou os recursos para outros fins e aumentou a alíquota - disse.

O principal ajuste no texto é a equiparação da faixa de isenção ao teto das aposentadorias do INSS - R$3.018, o que livrará cerca de 70 milhões de pessoas do imposto. Apesar da maioria na Câmara, a batalha não será fácil para os governistas. A oposição promete manter a obstrução e mobilizar entidades da sociedade civil contra a CSS. Vice-líder do DEM, o deputado Paulo Bornhausen (SC) disse que o governo poderá ser prejudicado pela pressão inflacionária:

- O governo não vai levar fácil. Este é um ano eleitoral, a inflação está subindo, tem um monte de promessas não cumpridas. As pessoas estão amargas, e isso vai se refletir no voto da base governista.

Se na Câmara, onde o governo tem uma maioria mais estável, a proposta da CSS está dividindo a base aliada, no Senado as dificuldades de convencimento deverão ser ainda maiores. O quórum de aprovação é de projeto de lei complementar - que exige apoio da maioria absoluta - e não de proposta de emenda constitucional (PEC) - que necessitaria do voto de três quintos dos deputados e senadores em duas votações em cada Casa. Nem todos os 45 senadores que votaram a favor da prorrogação da CPMF, em dezembro do ano passado, quatro a menos do que o necessário, estão dispostos a passar por um novo desgaste de apoiar a criação de um novo imposto.

- Minha tendência é votar contra. A reação agora tende a ser maior, pois o governo não enviou essa proposta no bojo da reforma tributária, nem pediu nada aos líderes da base aliada. Se o Palácio do Planalto quiser aprovar isso, terá de botar a cara - diz o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES).