Título: Mandato de Álvaro Lins em risco
Autor: Vasconcellos, Fábio
Fonte: O Globo, 03/06/2008, O Globo, p. 13

Após mandar soltar ex-chefe de Polícia, Alerj abre processo por quebra de decoro

Fábio Vasconcellos

Libertado da carceragem da Polícia Federal por força de um decreto legislativo aprovado às pressas por 40 parlamentares na semana passada, o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) terá agora de convencer os colegas para não perder o mandato. A Corregedoria da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) começou ontem a investigar Lins por quebra de decoro parlamentar, o que poderá levar à cassação do deputado. Cópia do inquérito da Operação Segurança Pública S/A da PF, em que o ex-chefe de Polícia Civil é acusado de comandar uma quadrilha que vendia proteção à máfia dos caça-níqueis e de manter um esquema de corrupção em delegacias, já está com o corregedor da assembléia, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).

O material foi entregue pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB). Ele também enviou para a corregedoria uma representação feita ano passado pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL), que acusa Lins de favorecer policiais aprovados em concurso em troca de votos. O corregedor afirmou que as denúncias contra o ex-chefe de Polícia são graves e indicam que pode ter havido quebra de decoro. Luiz Paulo explicou, porém, que a corregedoria vai ouvir o deputado, antes de apresentar o relatório, em 15 dias. O depoimento do parlamentar está marcado para amanhã, às 10h:

- Tudo o que foi publicado e noticiado até agora nos leva a crer que houve possível quebra de decoro. Vamos analisar o caso, ouvir as explicações do deputado e apresentar o relatório entre dez e 15 dias. As denúncias são gravíssimas e abalaram o decoro. Temos que ser duros, pois a imagem da Alerj está péssima.

Recesso pode arrastar processo

Nos bastidores, fontes da assembléia adiantaram que o relatório da corregedoria vai pedir a cassação do deputado, e a Mesa Diretora deverá chancelar o pedido. A tese é de que Lins levou para a Alerj acusados de participar do esquema descoberto pela PF, prejudicando a imagem da Casa. Uma lista com todas as nomeações assinadas pelo deputado já foi entregue à corregedoria. A ex-mulher do parlamentar, Luciana Gouveia dos Santos, que trabalhava na TV Alerj, e o chefe de gabinete do deputado, o delegado Luiz Carlos dos Santos, foram exonerados ontem, por decisão da Mesa Diretora. Os dois foram presos quinta-feira pela PF, mas Luciana já obteve o relaxamento da prisão.

Mesmo que a corregedoria aponte quebra de decoro, o processo deverá passar ainda pelo Conselho de Ética, onde os deputados vão avaliar o relatório. Caso seja mantido o entendimento, o documento vai a plenário, onde, em votação secreta, o mandato poderá ser cassado com o mínimo de 36 votos. Se Lins for afastado, assumirá Renato de Jesus, político que tem base eleitoral em Belford Roxo. O resultado do processo, contudo, pode ficar para depois do recesso parlamentar, já que o Conselho de Ética tem 60 dias para analisar o caso.

O presidente da Alerj voltou a afirmar que não foi a Casa que decidiu deliberar sobre a prisão de Lins: a medida é uma determinação constitucional. Picciani argumentou que o decreto legislativo que determinava a libertação do deputado foi feito após a Procuradoria da Alerj analisar se havia abuso de poder na prisão de Lins. O presidente da Alerj acrescentou que a decisão foi rápida porque se tratava do cerceamento de liberdade.

Apesar de cumprir a determinação constitucional, a decisão do plenário de aprovar a revogação da prisão de Lins repercutiu negativamente. Parlamentares que votaram a favor do decreto receberam e-mails de protesto. Hoje, a partir das 13h, haverá um ato contra a revogação da prisão. O protesto, nas escadarias da Alerj, é organizado pelo Fórum Rio em Movimento e faz parte da campanha "Não voto em candidato com ficha suja".