Título: Gabrielli quer controle maior sobre petróleo
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 04/06/2008, Economia, p. 22

Presidente da Petrobras defende mudança na lei do setor. Gás canalizado já está mais caro para consumidor do Rio

BRASÍLIA e RIO. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, voltou a defender ontem a mudança na legislação do petróleo para adoção do modelo de partilha de produção, no qual o governo tem mais controle sobre a exploração de óleo e fica com grande parte do que for extraído. Essa fórmula, disse, deveria ser usada nos campos da camada de pré-sal, onde o risco exploratório é considerado baixo e a produtividade, alta. Nas demais áreas, disse, deveria continuar o atual modelo de concessão, pelo qual empresas pagam ao governo royalties e uma participação especial, de acordo com o tamanho dos blocos.

As declarações foram feitas em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nela, ficou clara a pressão, ao menos de uma ala do governo, para mudar as regras de exploração após as recentes descobertas. Gabrielli foi acompanhado na argumentação pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, e pelo senador e presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP).

A iniciativa privada é contrária. O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, lembrou que alterações na legislação podem paralisar a produção até o estabelecimento do novo marco regulatório. Isso significaria, para o governo, atraso na arrecadação de US$3 bilhões a US$5 bilhões prevista em impostos com os novos campos.

Mas Gabrielli argumentou que a situação mudou em dez anos com melhor capacidade de financiamento e disparada do preço do petróleo. Segundo ele, os ganhos das petrolíferas não mudariam nem seria necessário criar uma estatal para negociar o óleo encontrado em novas condições, como entendem analistas do setor. Para o presidente da Petrobras, o marco regulatório deve ser flexível:

- Não necessita criar uma nova estatal neste caso. Pode usar um fundo ou outro modelo. Defendo a partilha de produção, que dá ao governo um poder de interferência na produção que a concessão não dá.

Associação vê "absurdo e retrocesso" em mudança

Empresários privados acham que será um retrocesso se o setor de petróleo parar para discutir mudanças.

- É um absurdo e um retrocesso. Os contratos de concessão são os mais modernos no mundo. O objetivo do governo que é aumentar a arrecadação com as taxas governamentais pode ser obtido com mudança por decreto no pagamento das Participações Especiais (PEs) - afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abip), Wagner Freire.

Lima disse que o decreto 2.705, de 1998, que estabelece os critérios de pagamento das PEs, está defasado:

- Calculamos a participação com base no que estabelece o decreto e não temos margem para cobrar mais.

A mesma opinião de Mercadante: o governo não tem se beneficiado do aumento da produção de petróleo. Dos 74 campos na plataforma continental, afirmou, só 14 pagam a participação, e dos 189 em terra firme, apenas seis:

- As alíquotas, em média de 18,05%, são insignificantes. Se mantivermos a situação atual, com os novos campos a União vai ficar roendo o osso.

Gabrielli e Lima também acreditam que a 8ª Rodada da ANP - suspensa em 2006 por decisão judicial - tem de ser retomada. Mas, para o presidente da Petrobras, devem ser excluídos os dez blocos vizinhos aos megacampos do pré-sal.

Os consumidores de gás canalizado no Estado do Rio, atendidos por CEG e CEG Rio, estão pagando mais caro desde 1º de junho, devido ao repasse do reajuste médio de 8,6%, feito pela Petrobras em maio. Os consumidores residenciais terão aumento médio de 0,20% a 0,23%, e os comerciais, de 0,17% a 0,79%. Já o gás natural veicular (GNV) subirá 0,79%.

COLABOROU Ramona Ordoñez