Título: Voto de deputado é cópia de parecer da CNA
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 04/06/2008, O País, p. 3

Documento entregue à CCJ tem até carimbo da Confederação Nacional de Agricultura

BRASÍLIA. A cumplicidade entre parlamentares e entidades sindicais parece não ter limite no Congresso Nacional. Para tentar barrar a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o confisco de terras pertencentes a desmatadores na Amazônia, o deputado Gerson Peres (PP-PA) apresentou um voto em separado que é cópia literal de um parecer técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA): com carimbo e tudo da entidade sindical.

O parlamentar reuniu-se com dirigentes da confederação e entregou ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um parecer contrário a uma proposta de emenda à Constituição do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que prevê a expropriação de terras na Amazônia de fazendeiros que não cumprirem a lei preservando 80% de suas áreas.

Texto diz que projeto é inconstitucional e trata-se de confisco ilegal de terras

O deputado Gerson Peres admitiu que o parecer foi elaborado pela CNA, mas disse que fez algumas mudanças. Não é o que parece. O documento da CNA é a íntegra do voto do parlamentar. Em resumo, o texto diz que o projeto de Mendes Thame é inconstitucional e que trata-se de confisco ilegal de terra.

A única diferença que há entre o texto da CNA e o de Gerson Peres é que, no seu parecer, a confederação ainda solicita aos deputados que aprovem o voto em separado dele.

A proposta de Mendes Thame estava na pauta para ser votada ontem, mas a votação foi adiada para hoje. Antes, Peres encontrou-se com assessoras da CNA e combinaram uma estratégia para adiar a votação porque o quórum estava baixo. O diálogo foi presenciado pelo GLOBO.

- Eu me reuni com o pessoal da CNA sim, mas fiz algumas mudanças na proposta - disse Gerson Peres.

O voto em separado dos parlamentares repete trechos que dizem, por exemplo, que a Constituição assegura o direito de propriedade e que qualquer desapropriação só se dá mediante pagamento de indenização.

"O autor (Mendes Thame) defende erroneamente a expropriação da gleba da Amazônia Legal em que a reserva legal mínima de 80% não esteja preservada ou recomposta. Trata-se de proposta injusta, de abominável confisco de terra, sem amparo em cláusula pétrea da Constituição", afirmam tanto o voto do deputado federal Gerson Peres como o parecer da Confederação Nacional da Agricultura.

A chefe da assessoria parlamentar da CNA, Beatriz Lima, disse que a entidade tem, entre suas atividades, o trabalho de emitir pareceres técnicos sobre vários projetos de lei. Ao todo, de acordo com ela, a confederação acompanha 1.900 projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Beatriz afirmou que é comum deputados procurarem a entidade para conhecer sua posição sobre os temas de interesse do setor e, assim, fundamentar seu voto.

- É sinal que concordam com a nossa posição - disse.

Sobre o fato de o parecer da CNA ser o voto do Gerson Peres, Beatriz declarou:

- É livre arbítrio dele usar. Não posso impedi-lo.