Título: Base refaz contas e pretende votar hoje a emenda que recria a CPMF
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 04/06/2008, O País, p. 10

Segundo governistas, proposta deverá ter pelo menos 282 votos a favor

BRASÍLIA. Mais otimistas e calculando que poderão ter até 290 votos - 30 a mais do que o mínimo de 257 -, os líderes governistas anunciaram ontem que será votado hoje, em sessão extraordinária de manhã, o projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova versão da CPMF, e regulamenta os recursos para a saúde, a chamada Emenda 29. Em quatro anos, a CSS garantirá R$20 bilhões a mais para a saúde. Após conversar com as bancadas, os líderes contabilizaram 282 votos e esperam chegar a 290, para não ter que adiar novamente a votação.

- Votaremos amanhã (hoje) e vamos aprovar. O Senado também vai aprovar. Existe uma pressão contrária, criar imposto nunca foi coisa simpática, e o momento eleitoral é difícil. Mas há também a expectativa importante de darmos mais recursos para saúde - afirmou o vice-líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR)

O texto elaborado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), no entanto, só foi distribuído no fim da tarde de ontem. Os deputados ligados à Frente Parlamentar da Saúde estão analisando todos os demais pontos para saber se as regras estão bem amarradas. Os governistas esperam que, com o texto em mãos, muitos deputados da frente revejam sua posição e ampliem o quórum de votações.

Alves: "Nosso problema é que o passado nos condena"

Nos bastidores, líderes aliados diziam que o Palácio do Planalto, diante da reação negativa, preferia deixar para discutir a contribuição no âmbito da reforma tributária. Mas PT e PMDB tomaram a frente do movimento pró-CSS. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a disposição de sua bancada é aprovar o texto hoje, já que existe o compromisso do governo de garantir R$6 bilhões a mais para a saúde este ano - a CSS, se aprovada, só seria cobrada a partir de janeiro de 2009.

- Quem vai ter R$40 bilhões em quatro anos tem que ter R$6 bilhões para este ano. Se aprovarmos a Emenda 29 sem a CSS, iremos comemorar na hora. Uma semana depois, o texto será vetado. E a oposição fará dois gols contra a gente: aprova sem recursos e desgasta o presidente Lula, que terá que vetar - disse Henrique Alves. - Nosso problema é que o passado nos condena. Criamos a CPMF e os recursos, que eram para a saúde, se desvirtuaram. Agora, com a CSS, será 100% para a saúde.

- Não dá mais para fugirmos desse debate. Vamos votar amanhã (hoje) - disse o petista Henrique Fontana, líder do governo na Câmara.

- Está difícil. Mas o (Henrique) Fontana (líder do governo) quer votar. No PR, temos 30 dos 42 deputados a favor da CSS. O presidente Lula já avisou que ou tem fonte alternativa, ou vai vetar o projeto - afirmou o líder do PR, Luciano de Castro (RR).

O relatório apresentado ontem prevê que a CSS vai entrar em vigor em janeiro de 2009 e será equivalente a 0,1% da movimentação financeira. Estarão isentos os assalariados que recebem até R$3.038. O governo autorizou ontem a liberação, nos próximos dias, de R$2,8 bilhões em emendas individuais de parlamentares do orçamento de 2008. Segundo Marcos Lima, da Secretaria de Assuntos Parlamentares, a liberação foi anunciada há mais de um mês. A idéia era liberar a partir de 20 de maio, mas houve atraso na publicação do decreto da Casa Civil.