Título: Por novo imposto, cofres abertos
Autor: Camarotti, Gerson ; Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 05/06/2008, O País, p. 3

Liberação de recursos para emendas ao Orçamento é recorde, na tentativa de aprovar a CSS

Gerson Camarotti e Isabel Braga

Diante da resistência de boa parte da base aliada, com ameaças de rebelião de bancadas inteiras contra a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF, o governo abriu o cofre. Nas últimas semanas, foi liberado um volume recorde de recursos de emendas de parlamentares ao Orçamento da União. De 24 a 31 de maio, o governo liberou R$98,2 milhões em emendas dos chamados restos a pagar de 2007 - recursos do ano passado que foram empenhados (autorizados), mas não pagos. Em maio, o total liberado chegou a R$236,6 milhões, valor três vezes superior ao liberado em abril: R$70,2 milhões.

Mas a "bondade" do governo foi vencida ontem pelas manobras da oposição, que conseguiu adiar mais uma vez a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 - que trata dos recursos públicos para a saúde - e cria novamente o imposto sobre movimentação financeira, rebatizado de CSS. Este ano, o total liberado em emendas já alcançou a marca de R$498,7 milhões, segundo levantamento feito no Siafi pela assessoria de orçamento da liderança do DEM.

A estratégia de acelerar a liberação de emendas do ano passado nas últimas semanas foi posta em prática à medida em que crescia a ameaça de aliados de votar contra a CSS. Esses recursos poderiam ser pagos desde o início do ano, mesmo sem a aprovação do Orçamento de 2008, que só aconteceu em março. Mas os volumes liberados pelo governo até abril (antes da discussão da CSS) foram pequenos.

Mesmo as emendas do Orçamento de 2008 estão ganhando novo ritmo: até 31 de maio, a liberação somava apenas R$9,6 milhões. Nos três primeiros dias deste mês, esse valor saltou para R$33,9 milhões, segundo levantamento no Siafi feito pelo PSDB. Também foi fechado um acordo entre Planalto e aliados para liberar nos próximos dias R$2,8 bilhões em emendas individuais do Orçamento deste ano.

DEM protesta, mas também ganha verba

À frente das articulações para aprovar a CSS, PMDB e PT foram os mais contemplados: R$9,5 milhões e R$6,5 milhões, respectivamente. A oposição também foi beneficiada. Em maio, o DEM recebeu R$5,7 milhões de restos a pagar. Mas a oposição denunciou o esquema de barganha com a base.

- O governo está jogando pesado na barganha. Decidiu liberar emendas, pressionar e até chantagear deputados para aprovar a CSS. O Congresso tem que ter vergonha e não aceitar esse tipo de pressão. Essa liberação concentrada de R$100 milhões (em uma semana) é prova disso - disse o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Apesar de negar que tenha se envolvido na tentativa de aprovar a CSS, o governo procurou conter rebeliões. Em alguns casos não teve sucesso. Um grupo de 30 deputados das bancadas de PV (14), PSC (12) e PMN (4) fechou questão contra a CSS, em resposta às dificuldades para liberar emendas para projetos do Ministério da Saúde, que adotou regras mais rigorosas, após o escândalo da máfia das ambulâncias.

Sobre a promessa de liberar R$2,8 bilhões para emendas nos próximos dias, o sub-secretário de assuntos parlamentares da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Marcos Lima, disse que essa medida foi anunciada há mais de um mês. A decisão, segundo ele, era liberar a verba partir de 20 de maio, mas teria havido atraso na publicação do decreto da Casa Civil, o que só aconteceu semana passada. Na terça-feira, foi publicada a portaria permitindo a liberação. - Vão dizer que é para aprovar a CSS, mas há um mês isso já estava previsto. Isso é igual campeonato, toda semana tem um jogo. Se não fosse a CSS, diriam que é por causa da CPI do Cartão Corporativo - disse Lima.

COLABOROU Evandro Éboli