Título: MPF propõe ação contra Funasa por improbidade
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Fonte: O Globo, 05/06/2008, O Globo, p. 4

Contratação de 295 terceirizados é considerada irregular

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Danilo Bastos Forte. A ação questiona a contratação irregular de 295 funcionários terceirizados. De acordo com o Ministério Público, o serviço em questão faz parte da atividade fim da instituição e deve ser realizado por servidores concursados. Também são alvos da ação o diretor do Departamento de Administração, Williames de Oliveira, a própria Funasa e a empresa Milênio.

A ação foi proposta pela procuradora da República Ana Carolina Roman. Ela alega que a Funasa dispõe de servidores suficientes em seu quadro para realizar o serviço e que atividades típicas do órgão devem ser exercidas por servidores de carreira. "A terceirização só pode ser admitida no caso de atividade acessória e quando não houver servidor de carreira para o exercício da função. O concurso público é regra para a contratação de mão-de-obra pela administração pública", afirmou a procuradora.

Dos 40 mil servidores da Funasa, 70% estão cedidos

Dados da Controladoria Geral da União (CGU) demonstram, segundo o Ministério Público, que, apenas em 2007, a Funasa gastou cerca de R$3,4 bilhões com pagamento de pessoal. São 40 mil servidores em atividade, mas 70% estão cedidos a estados e municípios. Para Ana Carolina, há uma incompatibilidade entre a cessão de servidores e a contratação de pessoal terceirizado. "O total de servidores cedidos, só no Distrito Federal e sem levar em consideração os servidores cedidos em outras localidades, supera, com folga, o número de postos terceirizados", afirma.

O Ministério Público sustenta ainda que a terceirização traz prejuízos aos cofres públicos, uma vez que, no final das contas, a Funasa vai pagar por uma força de trabalho que já está à disposição da administração. O valor do contrato com a empresa Milênio, considerando as prorrogações possíveis, é de cerca de R$5,8 milhões. "A escolha feita pelos réus, além de ser a mais dispendiosa, é contrária ao ordenamento jurídico pátrio", conclui Ana Carolina Roman.

MPF pede a anulação definitiva de contrato

O Ministério Público Federal quer a suspensão imediata do contrato com a empresa e a interrupção dos pagamentos até o fim do processo. Pede ainda a anulação definitiva do contrato e a responsabilização dos envolvidos por improbidade administrativa.

Caso sejam condenados, os acusados precisarão devolver à União o dinheiro gasto indevidamente com a terceirização e poderão perder o cargo, ter os direitos políticos suspensos, pagar multa e ficar proibidos de contratar com o poder público. O caso será julgado pela 21ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.