Título: Minc: decreto vai reduzir recursos contra multas
Autor: Franco, Bernardo Mello ; Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 05/06/2008, O País, p. 9

Objetivo da mudança é encurtar prazo de processos ambientais, que hoje se arrastam por até cinco anos

Bernardo Mello Franco e Demétrio Weber

BRASÍLIA. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem que o presidente Lula assinará decreto em dez dias mudando a Lei de Crimes Ambientais. A idéia é encurtar prazos para recursos contra multas por infrações ambientais. Hoje, segundo Minc, um processo se arrasta de três a cinco anos, o que poderá ser reduzido para seis a oito meses. Ele defendeu a qualidade do monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e reiterou a disposição de atacar os problemas estruturais do desmatamento:

- Nossa missão não é brigar com números, mas atuar nas causas. Nossa guerra é contra o modelo predatório que empobrece a população e destrói a biodiversidade.

Ministro reclama de contingenciamento de verbas

O ministro disse que Lula criará hoje, no Dia Mundial do Meio Ambiente, unidades de conservação ambiental no sul do Amazonas e no Tocantins. Minc espera que o governo envie ao Congresso projeto de lei de mudanças climáticas e anuncie a criação de fundos ambientais. A formação de um cinturão de reservas ambientais foi escolhida como mote do governo para conter a expansão do agronegócio sobre a Floresta Amazônica. O plano começa a sair do papel com a criação de um parque nacional e de uma reserva extrativista no sul do Amazonas.

Minc reclamou do contingenciamento de recursos da pasta. Ele propôs que o dinheiro do seu ministério seja usado para fazer "superávit ambiental" em vez de superávit primário (economia para pagar juros).

- Tem que ter um superávit ambiental para estarmos à altura do que nos é cobrado - discursou Minc, ao dar posse ao novo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco.

"Não vamos ser a lata de lixo do mundo"

Antes de virar ministro, Minc já tinha cobrado a liberação de cerca de R$1 bilhão relativos a royalties do setor energético: hidrelétricas e indústria petrolífera. Ele criticou a baixa cobertura de esgoto tratado no país - 35% - e disse que é possível dobrar o índice em dez anos.

O ministro disse que, em até um mês, enviará ao Conselho Nacional do Meio Ambiente proposta para agilizar o licenciamento ambiental. A demora na liberação de obras do PAC era uma das críticas à gestão da ex-ministra Marina Silva. Segundo ele, serão eliminadas etapas inúteis, mas "sem afrouxar" o rigor das análises. Minc disse que ninguém no Ibama será coagido a acelerar processos no órgão:

- Não haverá licenciamento político com a faca no pescoço.

Minc afirmou que, na Europa, os níveis de o controle de emissão de gases na indústria são cinco a dez vezes mais rigorosos do que no Brasil. Isso acabaria levando empresas internacionais a se instalar no Brasil com equipamentos de padrão tecnológico mais baixo:

- Não vamos ser a lata de lixo do mundo, o penico da humanidade - disse.