Título: Lula: restrição de lei eleitoral é falso moralismo
Autor: Gois, Chico de; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 07/06/2008, O País, p. 9

Presidente tacha proibição de liberar verbas para prefeitos de "lado podre da hipocrisia"; TSE rebate: regra é moralizadora

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a reclamar ontem, em solenidade de assinatura de ordens de serviço para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das restrições da legislação eleitoral no período da campanha, que impedem governantes de assinar novos contratos entre julho e outubro. O presidente afirmou que há um "falso moralismo" nessa regra e atribuiu a proibição ao "lado podre da hipocrisia brasileira". Mesmo assim, adiantou que continuará viajando o Brasil nesse período para visitar obras do PAC.

Diante de representantes de vários governos estaduais, Lula começou o discurso afirmando que o ato conjunto de ontem ocorria justamente por conta das restrições da legislação:

- Vocês estão percebendo que este ato está sendo feito aqui hoje por uma única razão: é que no começo de julho nós não poderemos mais assinar contratos, porque a eleição neste país, em vez de ser uma coisa importante para consagrar a democracia, faz quem governa ficar um ano sem governar, em quatro anos de mandato.

E prosseguiu:

- Pelo falso moralismo deste país, parte-se do pressuposto de que um presidente ou governador assinar um contrato com um prefeito é beneficiar o prefeito. É o lado podre da hipocrisia brasileira, em que você pára um determinado tempo porque causa suspeição - atacou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, rebateu as críticas de Lula. E citou os artigos 73, que estabelece igualdade os candidatos, e 41-A, que proíbe a compra de votos:

- Não há falso moralismo na lei, especialmente no artigo 73, elaborado cuidadosamente com o propósito de coibir condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. A despeito dos cuidados tomados para preservar o equilíbrio de forças entre candidatos, é muito violada a cada eleição.

O ministro ressaltou que a lei foi criada junto com a emenda à Constituição que criou a reeleição para cargos do Executivo:

- A lei veio junto com a emenda da reeleição para as chefias executivas e se fez necessária exatamente para impedir o abuso do poder político executivo. E nessa medida, a lei merece todo o aplauso. Que se exalte de logo, em alto e bom som, a moralizadora base de inspiração da Lei 9.504, que por nenhum modo consagra a hipocrisia. Essa lei é absolutamente necessária e veio para ocupar um espaço de moralidade.

"PAC é a roda-gigante que não pode parar de girar"

No Planalto, Lula reafirmou que o governo não privilegia aliados na liberação de verbas do PAC e lembrou que recentemente esteve em São Paulo para assinar convênios com o governador José Serra (PSDB), e com o prefeito paulistano, Gilberto Kassab (DEM), ambos de partidos de oposição.

O presidente comparou o PAC a uma roda-gigante, na qual cada governador e prefeito está sentado em um banco:

- O PAC é a roda-gigante que não pode parar de girar.