Título: Empresários pressionam Congresso contra a CSS
Autor: Braga, Isabel; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 06/06/2008, O País, p. 9

Ação Empresarial pede, em carta, a rejeição do imposto

BRASÍLIA. O adiamento da votação do projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), em substituição à CPMF, e regulamenta o repasse de recursos para o setor trará duas frentes de pressão para o governo: a oposição tentará reforçar o movimento contra a criação do imposto, e os aliados, especialmente os governadores, pressionarão por novas mudanças e concessões na proposta.

A luta contra o novo tributo ganhou ontem o endosso da Ação Empresarial, que congrega entidades como Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional das Instituições Financeiras e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. O grupo enviou carta aos deputados protestando contra a tentativa de recriar a CPMF - classificada como uma contribuição anacrônica que atormentou o país e afugentou capitais - e pedindo a rejeição da proposta.

Para movimento, projeto foi votado sem transparência

O texto argumenta que o projeto foi apresentado sem debate prévio e sem transparência, no momento em que o Brasil "se apresenta ao mundo como força econômica ascendente" e que Congresso e sociedade debatem a reforma tributária. Afirma ainda que a saúde deve ser financiada com o orçamento do governo, lembrando a alta carga tributária nacional - "o brasileiro trabalha 112 dias para pagar impostos" -, e que a arrecadação teve aumento de R$31,5 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, comparado com o mesmo período de 2007.

"A saúde tem de ser eterna refém de uma contribuição social específica, como se na sua ausência se pudesse justificar a inoperância da gestão pública? Será que o clamor popular pelo fim da CPMF já foi esquecido? Não, o Congresso Nacional deve dizer não à CSS (CPMF), porque ao dizê-lo estará dizendo sim ao bom senso, sim à saúde, sim à inteligência do povo brasileiro, sim à democracia", diz a carta da Ação Empresarial.

No Congresso, a oposição acusa o governo de reduzir o dinheiro para a saúde e avisa que irá panfletar em plenário.

- A estratégia é conscientizar a sociedade. O governo constrange com emendas parlamentares, nós com pressão política - avisou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).

Governo libera R$22,3 milhões entre os dias 3 e 4

O PSDB fez novo levantamento da liberação de emendas parlamentares individuais e constatou um aumento de R$22,3 milhões entre o dia 3 e o dia 4 de junho. No dia 3, a liberação totalizada R$33,9 milhões. No dia 4, R$56,2 milhões. Os maiores beneficiados foram os partidos da base aliada. O PMDB recebeu até agora R$17,6 milhões.

Ao lado de líderes do DEM, Guerra analisou o texto do relator, Pepe Vargas (PT-RS), acusando-o de abrir margem para uma redução dos recursos para a saúde. Segundo a oposição, ao excluir a CSS e o Fundo da Pobreza do cálculo do Piso Nacional da Saúde, o projeto permitirá que o investimento no setor diminua ano a ano. Guerra diz que como a CSS não será computada, o governo poderá usar os recursos dela para cumprir o montante constitucional. No ano seguinte, o montante sobre o qual incidirá a variação do PIB poderá ser menor.

Pepe Vargas contesta. Para ele, está claro no texto que a CSS representa mais verba para a saúde e não haverá redução de repasse. Mas provoca:

- Se a oposição estiver disposta a votar conosco, topamos mudar o texto.

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, reafirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o projeto que amplia os recursos para a saúde por meio da regulamentação da emenda 29, se o Congresso não indicar a fonte de financiamento dos novos gastos.

- Eu não tenho dúvida, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que você não pode criar uma despesa se não indicar uma fonte de renda - afirmou.