Título: Juiz: situação tem, a princípio, ilícito penal
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 06/06/2008, Economia, p. 27

Processo de 80 volumes é enviado de SP à Procuradoria Geral da República

SÃO PAULO. Responsável pelo processo que investiga a formação da sociedade que comprou a VarigLog, o juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, determinou ontem a remessa de quase 80 volumes para a Procuradoria Geral da República. A decisão foi tomada, segundo o juiz, após as acusações de ex-diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, teria pressionado o órgão regulador para favorecer os compradores da VarigLog e da Varig.

"Impossível deixar de desconhecer as entrevistas dadas pelos ex-diretores da Anac (dra. Denise Abreu e o dr. Josef Barat), acerca da aprovação da operação (dispensa de elementos que, a princípio, permitiriam aferir a regularidade da aquisição)", escreveu o juiz em seu despacho. "Como a situação caracteriza, a princípio, prática de ilícito penal envolvendo ministra do Estado, determino a remessa de todo o processo ao procurador-geral da República (...) para providências que entender cabíveis", continuou. A Procuradoria informou que ainda não recebeu o processo.

A medida foi interpretada como de praxe por assessores do Tribunal de Justiça (TJ), uma vez que a ministra tem direito a foro privilegiado.

- Não vivemos num país onde as pessoas sejam blindadas - afirmou Magano a jornalistas, negando que já tivesse encontrado indícios de ingerência do governo federal na venda da VarigLog. - Fui pego de surpresa.

É de Magano a decisão que afastou os sócios brasileiros da VarigLog (Marco Antônio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Michel Haftel) e determinou que a administração fosse assumida pela Volo Logistics, controlada pelo empresário chinês Lap Chan. A determinação contraria o artigo 181 do Código Brasileiro da Aeronáutica, que limita a 20% a participação de estrangeiros em companhias áreas nacionais. Magano afirmou que essa foi a "solução menos traumática", pois a empresa iria à falência. Ele avalia o pedido de extensão do prazo, encerrado segunda-feira, para a indicação de novos sócios brasileiros para a empresa.

Ontem, o Matlin Patterson apresentou ao TJ representação contra o juiz, acusando-o de imparcialidade: "Causam estranheza declarações e condutas tomadas de ofício pelo magistrado no momento em que há interesses voltados em transformar uma questão empresarial em uma questão política".