Título: VarigLog perderá concessão se em 30 dias não tiver 80% de capital nacional
Autor: Doca, Geralda; Ribeiro, Erica
Fonte: O Globo, 06/06/2008, Economia, p. 28

Segundo Anac, empresa está irregular pois hoje pertence a estrangeiros

BRASÍLIA e RIO. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) exigiu ontem que a VarigLog apresente dentro de um mês uma nova composição societária para atender à legislação brasileira. Na prática, a empresa terá de arranjar novos sócios brasileiros, para ter pelo menos 80% de capital nacional. Atualmente, segundo a Anac, a VarigLog está operando de maneira irregular, nas mãos de estrangeiros, a Volo Logistics- LLC, controlada pelo fundo americano Matlin Patterson.

Caso a exigência não seja cumprida, a Anac poderá cassar a licença da VarigLog como operadora de transporte aéreo.

A justificativa da Anac para dar um ultimato à VarigLog e exigir o cumprimento do artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) - que limita a participação do capital estrangeiro a 20% - foi o fim do prazo dado pela Justiça paulista para que o órgão regulador autorizasse o funcionamento da empresa com 100% de capital estrangeiro.

Agora, a Anac alega que a VarigLog precisa se adequar porque, embora a LLC detenha 20% do capital votante, possui 100% das ações da companhia.

No dia 1º de abril, o juiz José Paulo Magano determinou o afastamento dos sócios brasileiros Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Michel Haftel do negócio, transferindo o controle da companhia à LLC. Na ocasião, Magano concedeu prazo de 60 dias para que a Anac avaliasse os argumentos dos advogados da empresa, que alegavam que a emenda constitucional 6/95 teria flexibilizado o limite de capital estrangeiro nas companhias nacionais, o que não ocorreu.

No última sexta-feira, a Anac informou à VarigLog e à Justiça paulista sobre a irregularidade das operações. Na segunda-feira, o juiz solicitou ao órgão cópia de todos os documentos anexados ao processo administrativo que culminou na operação, bem como cobrou da Anac medidas para corrigir a situação atual da companhia.

Ayoub: "Judiciário fez o que tinha de fazer"

Advogados que acompanharam o processo da compra da VarigLog pela Volo dizem que, caso ela não consiga montar uma nova composição acionária dentro do que prevê a lei, a VarigLog perderá sua concessão e deixará de operar. O risco de a VarigLog voltar para as mãos de seus donos anteriores (a antiga Varig) não existe, e, segundo os advogados, a perda da concessão não afetará o negócio posteriormente feito pela Volo do Brasil, que foi a venda da Varig para a Gol.

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou ontem que o Judiciário agiu dentro da lei:

- Não sofri pressões e, se aconteceram, foram do lado de fora do meu gabinete e do Tribunal. O Judiciário fez o que tinha de fazer. À Anac, cabia verificar se quem arrematou estava em situação regular.