Título: Minc: Ibama leiloará bens apreendidos
Autor: Brandão, Tulio
Fonte: O Globo, 09/06/2008, O País, p. 4

Medida consta do pacote de mudanças propostas na Lei de Crimes Ambientais.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem no Rio que, com a mudança na lei de Crimes Ambientais, o Ibama terá poder de leiloar bens apreendidos em crimes ambientais, nos mesmos moldes da Receita Federal. A medida, chamada de "perdimento", faz parte do pacote de 50 novos artigos proposto para alterar o decreto regulamentador da Lei de Crimes Ambientais. O novo poder dará ao Ibama a possibilidade de financiar com mais facilidade suas operações. De acordo com Minc, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o novo decreto em duas semanas.

O ministro explicou como vai funcionar o mecanismo:

- É o perdimento, tem um pouco a ver com aquela história dos bandidos, que dizem "perdeu". A Receita Federal, por exemplo, pega um avião de traficante e o leiloa. Esse artigo dá poderes idênticos ao Ibama, de dar destinação imediata aos bens originados de crimes ambientais.

O ponto principal do novo decreto da Lei de Crimes Ambientais é a redução drástica dos prazos e recursos de infrações ambientais. Minc pretende desestimular a impunidade:

- Muitas vezes, o decreto que regulamentava a lei abria uma quantidade de enorme de protelações e recursos. Se quase ninguém paga a multa, do que adianta? Simplificamos os procedimentos. Significa que, em vez de quatro anos, o criminoso ambiental vai estar na marca do pênalti em quatro meses.

Polícia Rodoviária vai ajudar a fiscalizar Amazônia

Em março deste ano, o GLOBO revelou que a União conseguiu receber apenas 10% do valor das multas emitidas pelo Ibama no estado do Rio. O percentual, que já é baixo, cai para 2,5% se for desconsiderado o caso da multa de R$35 milhões paga pela Petrobras, em 2000, como punição pelo vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara. Foi a única multa desse porte quitada sem recurso na história do órgão.

Minc foi à posse do novo presidente da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), Luiz Firmino. Após a cerimônia, o ministro disse que ficou decidido, em reunião na semana passada, que a Polícia Rodoviária Federal vai ajudar a fiscalizar os acessos da Amazônia:

- Depois de um encontro com a Polícia Federal e o Ibama, vamos combinar um apoio maior ao extrativismo com repressão mais eficiente. Na segunda etapa, vamos tentar equilibrar as serrarias e os desmatamentos com os entroncamentos (das estradas). Nesse momento, a Polícia Rodoviária Federal vai entrar.