Título: Ministro da Justiça defende o refúgio
Autor: Vaz, Viviane
Fonte: Correio Braziliense, 13/05/2009, Mundo, p. 19

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu ontem em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sua decisão de conceder o refúgio político ao ex-militante de extrema esquerda italiano Cesare Battisti. ¿O Brasil não vai se servir para entregar alguém que será bode expiatório dos anos de chumbo da Itália¿, ressaltou. Tarso acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) manterá sua decisão de não extraditar Battisti, acusado de ter assassinado a quatro pessoas no mesmo dia, em cidades diferentes, quando militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) ¿ do qual alega ter se afastado justamente por causa dos assassinatos.

¿Seria perturbador se o STF mudasse a jurisprudência para atender a demanda de um país que não respeita a soberania do Brasil¿, argumentou o ministro. ¿Qualquer juiz razoavelmente isento o absolveria por insuficiência de provas¿, destacou. Em casos análogos anteriores, como o do colombiano Oliverio Medina, considerado o ¿embaixador¿ das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) no Brasil, o STF não contestou a concessão do refúgio político.

A maioria dos deputados presentes recordou que a Itália não pediu a extradição de Battisti com a mesma firmeza quando ele estava foragido na França e no México. ¿Esse ato soberano do Brasil tem de ser respeitado. Não é só em regimes militares que se comete crime político¿, justificou Tarso. Ele lembrou que, na época dos crimes atribuídos a Battisti, a Itália era considerada um Estado plenamente democrático.

O deputado Paes de Lira (PTC-SP) foi o único favorável à extradição de Battisti. Ele argumentou que a lei sobre refúgio político no Brasil proíbe a concessão do benefício quando o requerente houver sido condenado por terrorismo, e insistiu que Battisti deve voltar à Itália para cumprir pena. ¿O senhor Cesare Battisti não corre risco algum em retornar a Itália¿, defendeu, sob as vaias de vários presentes na plateia. ¿Eu tenho a palavra e exijo respeito. Vaias não resolvem problema algum. Issto é profundamente antidemocrático¿, respondeu. Segundo o deputado Domingos Dutra (PT-MA), um dos autores do requerimento para a audiência, Battisti disse a um grupo de parlamentares que tem medo de ser assassinado na Itália, caso seja extraditado. O italiano continua no presídio da Papuda, em Brasília.