Título: Paes agora está enrolado por uma data
Autor: Menezes, Maiá
Fonte: O Globo, 10/06/2008, O País, p. 3

Exoneração de secretaria fora do prazo legal e com data retroativa causa polêmica

BRASÍLIA e RIO. A data do afastamento de Eduardo Paes da Secretaria estadual de Turismo, Esporte e Lazer pode complicar a homologação de sua candidatura a prefeito do Rio pelo PMDB. Pela lei eleitoral, o prazo limite de desincompatibilização é 5 de junho. No dia 4, ainda na condição de secretário, Paes estava na Grécia, defendendo a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Naquele dia teria sido feita a portaria para efetivar sua exoneração. Mas somente no dia 6 saiu uma edição extra do Diário Oficial, com data do dia 5, com a publicação da portaria, que teria sido assinada dia 4. Juristas e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que essa confusão de datas pode servir de munição para que adversários tentem impugnar sua candidatura na Justiça Eleitoral.

- A Lei Eleitoral fala no afastamento quatro meses antes da eleição. No caso, o afastamento deve se dar, de fato, no dia 4. No dia 5 o candidato não pode mais ocupar o cargo público de secretário de estado. Dia 5 já é o dia da publicação da exoneração. Em tese, se provocado, o tribunal tem de examinar se não houve fraude, se o afastamento se deu mesmo no dia 4. De qualquer forma, isso pode provocar uma contestação na Justiça - diz o advogado eleitoral Márcio Silva, que já defendeu o PT na Justiça Eleitoral.

Alguns juristas afirmam, no entanto, que o TSE tem sido flexível em relação a datas de publicação dos atos de exoneração. Mas rigoroso em relação à data em que o gestor-candidato realmente se afastou da atividade. No caso de Eduardo Paes, que estava na Grécia no dia 4, ele teria que ter protocolado seu pedido de afastamento naquele dia.

Enquanto uns interpretam que o último dia de trabalho deve ser o dia 5 - 120 dias antes da eleição, marcada para 5 de outubro -, outros defendem que o afastamento, de fato, deve ocorrer dia 4, para que o ato de exoneração seja publicado dia 5.

- O dia 5 é a linha divisória estabelecida pelo calendário eleitoral. Mas há argumentos para os dois lados. Em diversos locais essa situação já existe e será resolvida pela Justiça. Tudo é discutível. Caberá aos advogados apresentar seus argumentos, e aos tribunais avaliar as peculiaridades de cada caso - diz outro especialista.

O vice-governador Luiz Fernando Pezão publicou a exoneração de Paes num anexo ao Diário Oficial do dia 6 de junho que circulou como se fosse de 5 de junho. O ato do governador em exercício também estabelece data retroativa a 4 do mesmo mês para o afastamento do ex-secretário. O Diário Oficial, porém, manteve o nome de Eduardo Paes como secretário de Turismo, Esporte e Lazer no organograma da estrutura do governo estadual, exposta na primeira página.

Para justificar a mudança, Pezão afirmou, antes do rompimento entre PT e PMDB, que o ato serviria para que Paes se candidatasse a vereador. Mas a desincompatibilização para concorrer ao cargo, no entanto, só pode ser feita seis meses antes das eleições (abril). O prazo de 5 de junho serve só para o cargo de prefeito.

Além disso, Eduardo Paes também será cobrado por adversários sobre os gastos da viagem à Grécia. A viagem ocorreu de 1º a 8 de junho. Até o dia 3, Paes era secretário, e de 4 a 8, o pré-candidato não representava mais o governo. A assessoria de imprensa de Paes informou que ele devolveu aos cofres públicos o dinheiro referente às diárias dos dias 4 e 5. Foram gastos R$1.002 com alimentação e transporte nos dois dias. De 6 a 8 de junho, Paes, segundo a assessoria, usou recursos próprios. Passagens aéreas e hospedagem foram pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

Paes aparece como secretário numa notícia do dia de sua exoneração (4 de junho) disponível no site do COB, como secretário participante da comitiva que foi à Grécia.

O deputado federal Marcelo Itagiba, que também quer ser o candidato a prefeito pelo PMDB, disse ontem, durante reunião do partido, que uma possível manipulação no Diário Oficial é um "crime grave".

- Temos que ver se houve manipulação do Diário Oficial para que ele pudesse ser candidato. Se isso aconteceu, é crime grave. Tem que ser apurado. Não podemos pensar em ter candidato que pode ser impugnado.

O chefe da Casa Civil do estado, Regis Fichtner, que até a semana passada era pré-candidato a vice na chapa do petista Alessandro Molon, divulgou ontem nota na qual defende a legalidade do afastamento de Paes. Ele diz que a exoneração foi feita por Pezão no dia 4 de junho. A nota também afirma que a "decisão de exoneração foi tomada no fim do dia 4 de junho, quando já tinha sido impresso o Diário Oficial do dia 5 de junho, o que motivou a impressão de uma edição complementar no mesmo dia 5".