Título: Anac não acha declaração que permitiu a venda
Autor: Batista, Henrique Gomes ; Suwwan, Leila
Fonte: O Globo, 11/06/2008, Economia, p. 28

Documento que serviu de base para os pareceres favoráveis não está no processo

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não conseguiu localizar ontem a declaração fraudulenta que viabilizou a venda da VarigLog à Volo do Brasil em 2006, numa operação que burlou a exigência legal que limita a participação do capital estrangeiro em companhias aéreas. A Volo teria afirmado no documento que não havia acordo que pudesse alterar a estrutura societária da VarigLog. O contrato de gaveta existia e fora assinado meses antes.

A Anac reafirmou ontem que o "contrato de opção de compra e venda de ações", assinado em 2 de fevereiro de 2006, deveria ter sido enviado à agência, conforme solicitação de documentação feita em 28 de abril daquele ano.

A declaração feita à Anac se tornou o documento-chave para a aprovação oficial da transação, porque foi a base para os pareceres favoráveis. Ela deveria estar na folha 802 do processo interno e sigiloso, que tem nove volumes. Segundo a Anac, nessa página não consta qualquer declaração da Volo do Brasil.

Ali consta apenas um documento interno da Anac, que menciona a declaração. O texto citado é idêntico ao copiado pelo então superintendente de Serviços Aéreos da Anac, Mario Roberto Gusmão. Procurado, ele não quis esclarecer a informação original na qual baseou sua opinião técnica. Ontem, ele foi à Anac, mas, segundo a assessoria, apenas como advogado de uma empresa de táxi aéreo.

Em seu parecer, Gusmão diz que a empresa apresentou uma declaração de que "não há nenhum acordo de acionistas, side letter ou qualquer outro instrumento assinado entre a Volo do Brasil e a Volo LLC que implique a transferência de poder de voto das ações". O contrato de gaveta prevê justamente a possibilidade de compra compulsória das ações dos sócios brasileiros - Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel - por um preço predefinido e mediante aviso prévio.

Segundo a Anac, a declaração deve estar em outra parte do processo e será localizada hoje. A agência ainda não recebeu, por via oficial, cópia do contrato de gaveta, que comprovaria a fraude processual e poderia, em tese, anular a venda da VarigLog.

Na época, a Volo do Brasil era representada na Anac pelo escritório de Roberto Teixeira, amigo do presidente Lula, mas os dados sobre a composição acionária teriam sido passados pela Xavier, Bernardes, Bragança Sociedade de Advogados. Em nota, esta afirmou não haver razão para apresentar o contrato de gaveta "enquanto os direitos nele previstos não viessem a ser exercidos". (L.S. e H.G.B.)