Título: Por dois votos, CPMF volta com novo nome
Autor: Braga, Isabel; Lima, Maria
Fonte: O Globo, 12/06/2008, O País, p. 3

MAIS UM IMPOSTO

Câmara aprova recriação do tributo, como quer o governo, mas Senado ainda terá de votar

Com apenas dois votos a mais do que o exigido regimentalmente, os governistas aprovaram ontem, na Câmara, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a antiga CPMF com novo nome. Por 259 votos a 159 foi mantida, no projeto que regulamenta o repasse de recursos para a saúde - a Emenda 29 -, a proposta da nova contribuição, de 0,1% sobre toda movimentação financeira, a partir de janeiro de 2009. O resultado apertado mostrou que a base aliada terá muita dificuldade para aprovar o projeto no Senado, onde serão necessários 41 votos.

Com receio de derrota nos outros destaques que previam mudanças no texto, o governo optou por adiar o restante da votação para a próxima semana. A base, que soma, em tese, pouco mais de 350 deputados, teve alto nível de dissidência: 108 votaram contra, se ausentaram ou se abstiveram.

Destaque ainda pode mudar texto

Os governistas comemoraram a vitória e atribuíram a pequena margem a ausências e mudança de voto, principalmente dos que são candidatos nas eleições municipais. Já para a oposição, a margem apertada é sinal de que a CSS será rejeitada no Senado.

Entre os quatro destaques que ainda serão votados, um deles poderá inviabilizar a CSS. Ele suprime o artigo que define qual é a base de cálculo do novo imposto - a movimentação financeira nos bancos. O governo terá que garantir 257 votos para mantê-lo. Se não conseguir, o imposto estará criado, mas será inócuo, não terá base de cobrança. Outros destaques alteram a forma de aplicação de recursos da saúde, pela União.

Pela proposta original de regulamentação da Emenda 29 aprovada pelo Senado há cerca de um mês, o orçamento anual da saúde seria equivalente a 10% da receita bruta da União. Na Câmara, o governo manteve o modelo de cálculo atual - montante do ano anterior, mais a correção pelo PIB nominal, o que corresponde a cerca de 75% da receita bruta - e propôs um novo imposto para aumentar os gastos com a saúde.

Durante o dia, governistas e oposicionistas se atacaram. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), acusou DEM e PSDB de compactuar com a sonegação e a lavagem de dinheiro ao se recusarem a aprovar a alíquota de 0,1% da CSS. Irado, o líder do PSDB, José Aníbal (SP), pediu compostura:

- O líder do governo devia ter uma certa autocensura para não falar de certos assuntos que são muito próprios deste governo: sonegação, lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de influência. Isso está muito associado a este governo, e não às oposições.

Fontana retrucou:

- A oposição, do alto de sua incoerência, vem fazer discurso fácil. Mas não colocou recursos a mais para a saúde quando foi governo.

Para atender os governadores e conseguir mais adesões, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) aceitou o pedido para retirar do cálculo dos 12% que os estados têm que investir em saúde, o montante de recursos do Fundeb (fundo da educação básica). Ele diz que isso provocará uma perda de R$1,4 bilhão, mas que será compensada com a mudança nas regras do que pode ou não ser investido em saúde.

Na primeira votação, o governo conseguiu aprovar o texto base por 288 votos. Apenas cinco partidos votaram 100% a favor do texto - quatro nanicos e os 13 deputados do PCdoB. Na segunda votação, o governo teve uma perda de 29 votos.

O PT contribuiu para a redução do quórum da votação, com 10 ausentes (contra 6 na primeira votação) e deu 70 votos à CSS (dos 80 da bancada). Na lista dos ausentes estão o presidente do partido, Ricardo Berzoini (SP) e João Paulo Cunha (SP). Walter Pinheiro (BA), candidato a prefeitura de Salvador, votou a favor da CSS.

O PMDB, que dera 73 votos (dos seus 93) ao texto base, baixou para 68 votos para a CSS. E 15 peemedebistas estavam ausentes, entre eles o presidente do partido, Michel Temer (SP). No PTB, do ministro José Múcio, o apoio foi de 65%: 13 dos 20 deputados votaram com o governo, 2 contra e 5 não votaram. O PR deu 30 votos na primeira votação e 25 votos na segunda. Na oposição, apenas dois deputados do DEM (Jerônimo Reis e Luiz Carlos Setim), votaram a favor do texto base, mas contra a criação da CSS.