Título: Conselho protegido
Autor: Pariz, Tiago
Fonte: Correio Braziliense, 14/05/2009, Política, p. 2

Autor de um dos requerimentos solicitando a substituição do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) na relatoria do processo contra o Edmar Moreira (sem partido-MG), o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) apresentou ontem projeto de resolução para tentar blindar o Conselho de Ética, mas que hoje não teria muito efeito. A proposta proíbe parlamentares com ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de ¿crime contra a administração pública¿.

¿Naquele colegiado especialíssimo e seletivo, pelas funções singulares das quais está investido, os princípios da cautela e da reputação ilibada, na definição de seus membros, se sobrepõem ao da presunção da inocência¿, disse Chico Alencar.

A proposta do deputado do PSol não afetaria nenhum integrante do atual colegiado. Dos 15 conselhereiros, quatro respondem a algum processo no Supremo, mas não por ¿crime contra a administração pública¿. São eles Sérgio Moraes, Abelardo Camarinha (PSB-SP), Urzeni Rocha (PSDB-RR) e Wladimir Costa (PMDB-PA). Só Urzeni Rocha correria o risco. Ele tem um inquérito por peculato e formação de quadrilha que ainda não se transformou em ação penal. Ou seja, até lá, estaria livre para exercer o cargo de conselheiro. (TP)