Título: Paulo Skaf: É um atentado contra a sociedade
Autor: Freire, Flávio
Fonte: O Globo, 12/06/2008, O País, p. 5

MAIS UM IMPOSTO: Para o tributarista Ives Gandra Martins, a nova contribuição deverá ser rejeitada pelo Supremo

Empresários reagem com indignação à aprovação da CSS e prometem campanha para a derrubada no Senado

SÃO PAULO. Empresários que acompanhavam ontem a votação do projeto de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) na Câmara dos Deputados reagiram com indignação à aprovação do tributo. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, classificou o novo imposto de atentado e aproveitou para convocar todos os setores da sociedade a fazer pressão para que o projeto não passe no Senado.

- Vamos começar imediatamente uma nova cruzada nacional, junto com o povo brasileiro, contra a aprovação (da CSS) no Senado. Esperamos que os senadores, mais uma vez, digam não a esse absurdo, a esse atentado contra a sociedade - disse Skaf.

Na mesma linha, o presidente da Federação do Comércio de São Paulo, Abram Sjazman, chamou de "aberração" a aprovação da CSS.

- A sociedade não quer mais tributo. O que todos nós queremos é que o governo gerencie melhor seus recursos, ou então vão ser criados novos impostos e quem paga a conta somos nós - disse o empresário.

"O governo tem é que melhorar sua gestão"

Para Sjazman, o governo vem alcançando índices de arrecadação que não justificariam a criação do imposto.

- O governo tem é que melhorar sua gestão, qualificar seu pessoal, e não criar impostos sobre impostos - disse ele, que ainda rebateu a crítica feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que, mesmo com o fim da CPMF, os empresários não teriam repassado para o consumidor a redução de 0,38% no preço dos produtos.

- Muitas empresas repassaram, mas estamos vivendo um momento de alta de preços, de problemas do petróleo, dos derivados químicos, do aço. O que está acontecendo é uma compensação (nos preços) - disse Sjazman.

Tributarista: novo tributo tem caráter de imposto

Para o tributarista Ives Gandra da Silva Martins, que considera a CSS inconstitucional, entendimentos jurídicos sobre a nova contribuição devem fazer com que ela seja derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, embora tido como contribuição, o novo tributo tem caráter de imposto.

- Vamos sugerir à Fecomércio, onde presido o Conselho Superior de Direito, ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade - disse ele, para quem um viés político pode fazer com que a CSS seja aprovada também no Congresso.

- Onde o governo tem maioria absoluta é mais fácil aprovar (a CSS), mas há uma série de questões jurídicas que a tornam inconstitucional - disse ele.