Título: Ayres Britto pede a partidos mais rigor na seleção de seus candidatos
Autor: Tabak, Flávio
Fonte: O Globo, 12/06/2008, O País, p. 9

Presidente do TSE se diz "conformado" com liberação de ficha suja na eleição

BRASÍLIA. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, recomendará aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais que concedam registro de candidatura a políticos processados na Justiça mas que ainda não foram condenados em última instância. A orientação será transmitida formalmente no próximo dia 20, em encontro de presidentes de TREs, no Rio. Ele lembrou que, apesar da decisão tomada pelo TSE, os juízes eleitorais têm independência para decidir.

Segundo levantamento feito pelo GLOBO, 17 TREs tinham a intenção de barrar candidatos com muitos processos. Mas os prejudicados poderão recorrer ao TSE, que já confirmou: permitirá a quem tem ficha suja concorrer às eleições.

- O TSE vai examinar caso a caso e, possivelmente, permitir - reafirmou o ministro.

Apesar de ter defendido que esse tipo de candidatura seja banido, Ayres Britto foi derrotado na quinta-feira pela maioria do TSE. Dos sete ministros, quatro votaram pela concessão do registro a candidatos com problemas na Justiça.

- O que me cabe é recomendar que juízes e TREs obedeçam ao entendimento do TSE. Como a decisão foi clara, os perdedores têm que se conformar. Não há quem não deixe de experimentar certo abatimento. Já assimilei. É o preço módico que se paga por viver em democracia.

Partido não poderá mais assumir dívida de candidato

Numa reunião com representantes dos 27 partidos políticos brasileiros, Ayres Britto pediu que, apesar da decisão do TSE, os partidos selecionem em suas convenções candidatos sem manchas na vida pregressa. E disse que cabe às legendas barrar candidatos processados:

- Que cada partido seja rigoroso na escolha de seus candidatos, para homenagear os que têm vida pregressa pelo menos não escandalosamente caracterizada pelos desvios.

Na reunião, com a presença do ministro do TSE Ari Pargendler, os partidos ouviram explicações sobre o maior rigor nas prestações de contas. O partido não poderá assumir dívida do candidato, como antes. A penalidade para contas incompletas será a mesma para quem não presta contas: a impossibilidade de registrar candidatura nas eleições seguintes.

- Tão grave quanto deixar de prestar contas é fazer um arremedo de prestação - ressaltou Pargendler.