Título: TCU: na Amazônia, crime ambiental compensa
Autor: Franco, Bernardo Mello
Fonte: O Globo, 12/06/2008, O País, p. 13

Relatório do tribunal aponta ineficiência e falta de estrutura de órgãos públicos que deveriam proteger a floresta

Bernardo Mello Franco

BRASÍLIA. Encarregados de defender os índios, proteger as riquezas naturais e evitar a destruição da maior floresta tropical do mundo, os órgãos federais que atuam na Amazônia sofrem com a falta de infra-estrutura, batem cabeça e muitas vezes atuam em direções opostas. O diagnóstico é resultado de uma auditoria inédita do Tribunal de Contas da União em entidades como Ibama, Incra, Funasa, Funai e Instituto Chico Mendes. De acordo com o texto, aprovado ontem pelos ministros do TCU, a escassez de recursos e a falta de uma política integrada para a região tem conseqüências dramáticas: o desperdício de dinheiro público e a devastação acelerada da floresta.

- Todos os órgãos contam com uma estrutura muito deficiente para cuidar da Amazônia. Se as autoridades ao menos se falassem, teríamos menos desperdícios e mais resultados - resumiu o relator da auditoria, ministro Marcos Bemquerer.

A ineficiência do Ibama, traduzida na falta de fiscais e na demora para leiloar os bens apreendidos e cobrar as multas aplicadas aos desmatadores, é apontada como uma das principais causas do desmatamento da floresta. Segundo o TCU, as deficiências do órgão têm encorajado os devastadores a derrubar árvores até em reservas ambientais e terras indígenas. No relatório, Bemquerer reclama da certeza de impunidade e conclui que, na Amazônia, o crime ambiental compensa.

Pacote de Lula também é criticado pelo TCU

"Essa situação provoca a perda da credibilidade da ação fiscalizatória do Ibama e o aumento do desmatamento ilegal, pois compensa correr o risco de desmatar, ante a pequena possibilidade de ter que pagar a multa. A certeza da impunidade é um grande incentivo para a extração ilegal de madeira na Amazônia", afirma.

O pacote anunciado pelo presidente Lula para conter a alta no desmatamento é alvo de críticas. Para o TCU, o recadastramento das terras, uma das medidas mais alardeadas pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, tem poucas chances de prosperar. Segundo o relatório, não faz sentido esperar que os posseiros que derrubam árvores ilegalmente tomem a iniciativa de entregar ao Incra os dados necessários para fiscalizar a floresta.

As fraudes em repasses da Funasa a ONGs que comandam programas de saúde indígena também são mencionadas. O TCU constatou queda na média da mortalidade infantil nas aldeias, mas alerta para o crescimento da taxa, entre 2003 e 2006, em dois estados: Roraima (25%) e Tocantins (36%).

O relatório faz uma série de recomendações para melhorar a atuação dos órgãos. A Funasa não se pronunciou. O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, disse concordar com as críticas:

- A Amazônia é imensa e precisa de uma presença maior do Estado.

Em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, prometeu começar hoje uma ronda telefônica para negociar com todos os governadores a participação de policiais e bombeiros no combate aos crimes ambientais. Ele fez o anúncio após se reunir com o ministro da Justiça, Tarso Genro. Segundo Minc, a medida será o primeiro passo para a criação da Guarda Nacional Ambiental, uma tropa nos moldes da Força Nacional de Segurança, com homens cedidos pelos estados à União.