Título: Municípios fazem lobby por emenda
Autor: Francisco, Paulo
Fonte: O Globo, 17/06/2008, O País, p. 4

Estudo diz que gasto com vereadores cairia, mesmo com mais vagas

BRASÍLIA. Estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que os gastos com as câmaras de vereadores poderão ser reduzidos à metade se o Senado aprovar emenda constitucional que passou recentemente na Câmara dos Deputados. De acordo com o estudo, o gasto cairia de R$7,4 bilhões (dados oficiais de 2006) para R$3,5 bilhões, o que permite entender por que a chamada PEC dos Vereadores foi bombardeada pelos presidentes de câmaras e deverá ser engavetada pelos senadores, apesar de aumentar o número de vereadores em quase oito mil . Sua aprovação representaria uma economia de 52,66% nos mais de cinco mil municípios brasileiros.

O estudo mostra que, no Estado do Rio, onde 70 novas vagas seriam abertas, a redução de repasse de recursos das prefeituras às câmaras seria de 43,52% (economia de R$296 milhões). Os gastos com os mais de 1.300 vereadores do Estado do Rio, incluindo os 70 novos, cairiam de R$523,7 milhões para R$227,9 milhões. A CNM usou dados de 2006 da Finbra (Finanças Brasil), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Presidente da CMN quer transição mais longa

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que reduzir gastos é importante, mas que isso não pode ser feito de forma drástica:

- A emenda merece andar, mas teriam que aprovar um prazo mais longo de transição, de duas ou três legislaturas, para que as câmaras fossem se adaptando ao novo orçamento. A proposta é drástica em valores. É preciso diminuir os gastos, mas de forma racional. Da forma como foi proposto, poderá inviabilizar algumas câmaras.

Os deputados que defenderam a emenda calculavam uma redução de gastos entre R$1,2 bilhão e R$1,4 bilhão em todo país. O estudo da CNM aponta para um corte de R$3,9 bilhões, e leva em conta os gastos de 2006, porque ainda não há dados finais sobre o custo do Legislativo municipal em 2007.

Logo após a aprovação da emenda na Câmara, presidentes de câmaras de vereadores iniciaram forte lobby no Senado para impedir sua aprovação. E conseguiu sensibilizar desde o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ao líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). No DEM, Efraim Moraes (PB) chegou a propor que os senadores aprovassem apenas a parte que aumenta o número de vereadores.

O estudo da CNM mostra a média de gasto, de acordo com a população de cada município, com as câmaras. Hoje, o gasto médio per capita, nos mais de cinco mil municípios, é de R$44,31 e cairá para R$27,10 com a aprovação da emenda. No Rio, a média de gasto per capita, hoje de R$44,79, cairia para R$25,31. Em todo o país, diz o estudo, 2.093 municípios ganhariam mais vereadores com a emenda, e o número global de vereadores subiria de 51 mil para 59.244. Só um município, Campinas (SP), perderia vaga. A cidade tem hoje 33 vereadores e passará a ter 32 se a emenda for aprovada, porque o último censo mostrou pouca alteração no número de habitantes.

No Senado, a emenda terá que ser aprovada, em duas votações, por pelo menos 49 votos. A idéia inicial, quando foi votada na Câmara em maio, era aprová-la antes de 30 de junho, para que vigorasse nas eleições deste ano.