Título: Juiz afastado pelo STJ ganha direito de resposta
Autor: Otavio, Chico
Fonte: O Globo, 16/06/2008, O País, p. 3

Ivan Athiê responde, com outros cinco acusados, a ação penal por formação de quadrilha e estelionato

Chico Otavio

O desembargador federal Ivan Athiê, que obteve na 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias direito de resposta a reportagens publicadas em 2002 pelo GLOBO, está afastado do cargo há cinco anos, por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é réu, com outros cinco acusados, em ação penal aberta no STJ, a pedido da Procuradoria-Geral da República, por formação de quadrilha, estelionato, documentos falsos e exploração de prestígio.

As reportagens revelaram a existência de um balcão de negócios no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, movido pela venda de sentenças, envolvendo desembargadores. Em cumprimento à decisão judicial, esta é a terceira vez que O GLOBO publica a resposta do magistrado às acusações contidas em ações penais movidas contra ele.

Na ação que o afastou, em fase de instrução, Athiê é acusado de conceder tutelas antecipadas (antecipar decisão) e deferir litisconsórcio (vários litigantes na condição de autores ou de réus) e alvarás de levantamento de depósitos judiciais com a finalidade de obter "proveito pecuniário". O relator da ação, ministro José Arnaldo da Fonseca, em seu voto pelo acolhimento da denúncia, disse que "é inconcebível que magistrados possam estar envolvidos em manipulações de julgamentos".

Além do desembargador Athiê, o MP também denunciou o juiz Macário Ramos Júdice Neto, o procurador da República João Sérgio Leal Pereira (igualmente afastados de seus cargos), e os advogados Beline José Salles Ramos, Paulo Roberto Scalzer e Domingos Salis de Araújo. A denúncia sustentou que os advogados especializaram-se em propor ações "evidentemente temerárias visando a objetivos escusos, especialmente na obtenção de vantagens ilícitas em detrimento ao erário".

De acordo com a Receita Federal, citada na ação, o escritório de Beline movimentou R$103 milhões, entre 1997 e 2001, sendo parte do dinheiro decorrente de decisões judiciais obtidas junto às 3ª e 4ªVaras Federais de Vitória, cujos titulares eram Athiê e Macário, respectivamente. Para êxito das ações, alegou o MP, os advogados teriam se associado aos dois juízes a partir da década de 90.

Os advogados ingressavam com várias ações em nome da mesma pessoa, trocando o CPF ou a grafia do nome, a fim de que uma delas fosse distribuída para um dos juízes integrante da "organização criminosa". Além disso, os advogados também criavam empresas com o objetivo de obter vantagens fiscais.

Em 1998, os advogados pediram em ação o direito de não recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados. Após a sentença favorável de Athiê, o escritório incluiu mais oito empresas como litisconsortes. Para uma delas, o juiz determinou o levantamento de 50% dos valores depositados em juízo (R$11 milhões), aceitando como caução títulos da dívida pública que pertenciam aos advogados.