Título: Ministro do Desenvolvimento diz ser contra a aprovação da nova CPMF
Autor:
Fonte: O Globo, 13/06/2008, O País, p. 4

MAIS UM IMPOSTO: Seminário na Fiesp virou palanque de críticas ao tributo

Miguel Jorge, no entanto, não acredita que CSS atrapalhe reforma tributária

Ronaldo D"Ércole, Flávio Freire e Luciana Rodrigues

SÃO PAULO e RIO. O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, disse ontem, em seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ser contra a aprovação do novo imposto do cheque, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), aprovado anteontem pela Câmara.

- Em princípio, por conceito, o ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria deve ser a favor da redução de impostos. É essa a posição que eu tenho. O imposto foi aprovado pela Câmara, mas ainda precisa passar pelo Senado. Essa é uma discussão democrática que tem que ocorrer - disse Miguel Jorge.

O ministro disse não acreditar, contudo, que a CSS vá atrapalhar a votação da reforma tributária:

- Essa (a reforma) é uma discussão que se dará sobre outro patamar.

Reunidos para discutir projetos na área industrial, empresários e políticos transformaram o seminário promovido ontem pela Fiesp em palanque de críticas à CSS. O presidente da federação, Paulo Skaf, que já havia considerado a CSS um "atentado à sociedade", disse que a cobrança é um desrespeito à lei, por causa da cumulatividade do imposto e que só se justificaria em época de crise:

- A sociedade não aceita novos tributos e contribuições num momento como este. A Câmara atropelou mais uma vez e criou um novo imposto, que é um desrespeito à lei - disse Skaf, para quem os índices crescentes de arrecadação do governo seriam argumentos suficientes contra a CSS.

Relator da reforma também faz críticas à aprovação da CSS

As críticas à CSS foram endossadas pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da reforma tributária, que afirmou que a aprovação do tributo atrapalha as discussões em torno da tema. O relator disse que não participou da votação e assegurou que a nova contribuição não será incluída na reforma tributária.

Representando a oposição no evento da Fiesp, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que, no que depender dele e de sua bancada, o governo "pode tirar o cavalinho da chuva", porque a CSS não será aprovada no Senado. E ameaçou:

- E se passar (pelo Senado) vamos para o STF. Mas eu asseguro, na Justiça ou no voto, não passa, não passa e não passa.

O governador em exercício de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), atacou a CSS:

- Ninguém é contra mais recursos para a saúde, mas acredito que essa verba poderia ser retirada dos impostos que já temos hoje.

O presidente do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, fez coro:

- A carga tributária não pode ser elevada. Ainda mais com imposto cumulativo.

Em defesa do governo, o secretário de Políticas Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse esperar que a polêmica não contamine as discussões da reforma tributária:

-- Não podemos impedir a discussão política. Desde o começo ficou claro que esses assuntos são independentes, são duas questões distintas. Mas é natural que a oposição tente vincular um ao outro.

No Rio, em reunião com ministros de 35 países das Américas sobre saúde e agricultura, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, comemorou a aprovação da CSS. E disse estar confiante que a medida será aprovada no Senado. Segundo ele, mais importante do que a CSS foi a regulamentação, por completo, da Emenda 29:

- Pela primeira vez, está definido o que são gastos com saúde, o que é fundamental, porque estados que hoje não cumprem (a destinação de gastos para saúde) terão que cumprir. E estabelece uma fonte permanente, estável (de recursos) que permite ao Ministério da Saúde implementar as regras do Mais Saúde, paradas desde dezembro - disse