Título: Senadores governistas antecipam voto contra CSS
Autor: Lima, Maria; Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 13/06/2008, O País, p. 8

MAIS UM IMPOSTO: Governo tem pressa para votar na Câmara, onde pauta será trancada na próxima semana por MPs

Oposição prevê que nova CPMF não terá mais que 30 votos de apoio. "A derrota será do governo", diz Flávio Arns

Maria Lima, Adriana Vasconcelos e Isabel Braga

BRASÍLIA. Os governistas devem comemorar por pouco tempo a aprovação, na Câmara, da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A avaliação da oposição no Senado é que haverá grande debandada entre os 45 senadores aliados que votaram a favor da CPMF, em dezembro, impondo agora uma derrota ainda mais constrangedora ao governo - falam em apenas 30 votos pró-CSS. O ambiente não é bom entre os petistas, irritados com os autores da idéia na Câmara, os líderes do PT, Maurício Rands (PE), e do governo, Henrique Fontana (PT-RS).

Além da inconsistência jurídica da proposta, senadores aliados se queixam que a falta de articulação dos deputados deixará a base na Casa mais fragilizada e exposta a um novo provável desgaste. Pela contabilidade da oposição e até de aliados, a proposta de criação da nova CPMF não deve ter mais que 30 votos. Pelo menos 10 dos 45 governistas que votaram a favor da CPMF já disseram que votam contra a CSS.

A bancada do "não" é puxada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e por senadores como Francisco Dornelles (PP-RJ), Flávio Arns (PT-PR), Delcídio Amaral (PT-MS), Eduardo Suplicy (PT-SP), Renato Casagrande (PSB-ES), Osmar Dias (PDT-PR) e os candidatos a prefeito Patricia Sabóia (PDT-CE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Osmar Dias diz que votou a favor da CPMF porque o PDT fechou questão. Mas avisa que pode até deixar o partido, mas não vota a favor da CSS. Dornelles explica que sempre foi contra a CPMF, mas à época não poderia retirar R$6 bilhões do Orçamento já aprovado para 2008.

- Agora, com índices recordes de arrecadação, a criação de um novo imposto não tem o menor sentido - diz.

- Lula nunca se conformou com a derrota da CPMF. Agora tenta uma revanche. Mas não terá mais de 30 votos, mesmo que encha os bolsos dos parlamentares de dinheiro. Fez isso na votação da CPMF, e não levou. Agora será mais difícil, porque essa proposta é uma retaliação ao Senado, além de ser inconstitucional - diz Demóstenes Torres (DEM-GO).

Petistas pediram à líder Ideli Salvatti (PT-SC) uma reunião. E avisaram que não aceitam fechar questão. Flávio Arns (PT-PR) afirma que vota contra: primeiro, porque acha que seria absurdo ressuscitar a CPMF, derrotada pelo Congresso; segundo, porque o governo aumentou a CSLL e o IOF, para compensar a perda:

- Há uma reforma tributária em curso. É preciso acabar com essa tentação histórica de sempre que tem um problema se cria um imposto novo. A derrota será do governo.

Garibaldi Alves, que solicitou estudos sobre uma alternativa de fonte de recursos para a saúde - como uma tributação maior de carros de luxo, importados, cigarros, bebidas e até de bingos -, disse que o clima no Senado deve piorar:

- Considero inoportuno. Estou me colocando na situação do cidadão (contrário ao novo imposto). Mas reconheço que a saúde precisa ter recursos para poder cumprir seus objetivos.

Câmara ainda tem quatro destaques para votar

Além das resistências ao novo imposto, os problemas não acabaram na Câmara: faltam quatro votações de mérito sobre pontos do projeto. E a pauta começa a ficar trancada, nos próximos dias, por medidas provisórias, e o quórum comprometido por causa das convenções partidárias nos estados e festas juninas no Nordeste.

Os deputados retomam a votação na terça-feira, com nove MPs na pauta. Uma delas tranca a pauta já amanhã e terá necessariamente que ser votada antes dos destaques. Com a obstrução já anunciada pela oposição, a votação desta MP poderá se estender por seis ou oito horas. As demais MPs começam a trancar a pauta a partir do dia 23, auge dos festejos juninos.

Em três dos quatro destaques pendentes, o governo terá que obter pelo menos 257 votos para garantir a manutenção do texto-base do deputado Pepe Vargas (PT-RS). O destaque que mais preocupa é o que suprime o artigo 16, que define a base de cálculo da CSS - a movimentação financeira nos bancos.

- Se suprimirmos esse artigo, tornaremos impraticável a cobrança da CSS. O imposto se alicerça na alíquota e na base de cálculo, se derrubarmos a base de cálculo, não tem como ser calculado - afirma o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), dá como certo o envio da proposta na semana que vem ao Senado. E diz que o debate agora é de responsabilidade dos senadores. O petista respondeu ao presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que classificou a CSS de um atentado contra a sociedade:

- Faço um apelo ao doutor Skaf para que coloque a mão na consciência e perceba que para 150 milhões de brasileiros é muito importante qualificar a saúde. Eu não sei quanto ele ganha, mas se ganhar R$20 mil, vai contribuir por mês com R$20. Isso é solidariedade social.