Título: As divergências nos depoimentos
Autor:
Fonte: O Globo, 13/06/2008, Economia, p. 28
PRESSÃO DA CASA CIVIL
O que disse Denise Abreu: Relatou reuniões na Casa Civil e questionamentos diretos e periódicos da ministra Dilma Rousseff. Disse que o ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi e o ex-procurador-geral do órgão João Ilídio foram usados pelo governo.
O que disseram os outros: Zuanazzi afirmou que no caso VarigLog "houve pressa, não pressão". João Ilídio negou que tenha sido constrangido. Foram acompanhados na avaliação pelo ex-diretor Leur Lomanto e pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio (responsável pela recuperação judicial da companhia), segundo o qual "em momento algum qualquer personagem do Executivo tentou pressionar", porque as decisões foram técnicas.
LIGAÇÕES MISTERIOSAS
O que disse Denise Abreu: Após contatos de Zuanazzi "com uma mulher misteriosa" ao telefone, no dia 23 de junho de 2006, uma representação e uma ação dos representantes da VarigLog que a impediam de votar na reunião foram retiradas, permitindo que a votação do caso ocorresse. Denise sugeriu que Zuanazzi falou com Erenice Guerra, subchefe da Casa Civil, ou com Dilma, que teriam feito a ponte com o escritório Teixeira Martins, do compadre do presidente Lula, Roberto Teixeira.
O que disseram os outros: Zuanazzi disse que nunca tratou com Erenice sobre Varig. Disse que, no dia 22 de junho, encontrou-se com Valeska Teixeira e Roberto Teixeira e, pessoalmente, disse a eles que, sem que retirassem a ação que impedia o trabalho da Anac no caso, não havia como encerrar a análise do processo de venda. "Era minha obrigação avisá-los". No dia 23, Zuanazzi disse ter ligado para o Ministério da Defesa para ver se a representação contra Denise a impedia de votar na reunião daquele dia. Obteve como resposta que a representação não havia sido aberta oficialmente e que não havia obstáculos.
O que diz documento oficial: Da papelada que Denise levou ao Senado, há protocolo de retirada da representação na Defesa, de 23 de junho de 2006, às 16h20m, poucas horas antes da reunião do colegiado.
GUERRA DE VERSÕES
O que disse Denise Abreu: O procurador Ilídio foi arrancado do hospital por Erenice no dia 23 de junho para produzir o parecer que eliminou dúvidas (descartou a necessidade de certidão negativa de débito do INSS para o sócio Marco Antonio Audi e vetou a solicitação de declaração de Imposto de Renda dos sócios, por exemplo) e embasou a aprovação do negócio. Ele teria estado na Casa Civil naquele dia.
O que disseram os outros: Ilídio disse que esteve em um hospital para tomar oxigênio no dia 23. Negou ter sido arrancado de lá por Erenice - que teria ligado para saber como ele passava. Disse que fez o parecer jurídico com base no parecer técnico de Marcos Gusmão, então superintendente de Serviços Aéreos da Anac (subordinado a Denise), que liberava a compra com ressalva.
SUCESSÃO DE DÍVIDAS
O que disse Denise Abreu: Para ela, foi decisivo para o sucesso do leilão da nova Varig (a parte boa da companhia que a VarigLog adquiriu) o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde dívidas fiscais e trabalhistas de R$7 bilhões não seriam repassadas ao comprador. O ex-procurador-geral da PGFN Manoel Brandão foi pressionado para mudar seu parecer e acabou substituído por Luís Inácio Adams, que deu parecer impedindo a sucessão da dívida.
O que disse Ayoub: Afirmou que a decisão foi sua. Segundo ele, o parecer da PGFN impedia apenas a sucessão fiscal. No dia do leilão, contou ao GLOBO, ele proferiu entendimento pelo qual não havia sucessão fiscal nem trabalhista.
O que disse Brandão: Afirmou ao GLOBO que seu parecer não agradou o governo e que foi pressionado "pelo clima", sem citar nomes. Acha que o episódio respondeu, em parte, pela substituição por Adams.
O que disse Adams: Afirma não ter sofrido pressões da Casa Civil para conceder parecer favorável à operação de venda da Varig. Segundo ele, o parecer de seu antecessor (Brandão), com restrições à operação, era posição informal, pois as discussões não estavam concluídas.
SLOTS
O que disse Denise Abreu: Que Dilma mandou a agência montar plano de contingência (no qual para a ex-diretora era óbvio dividir rotas internacionais entre TAM e Gol) e depois mandou suspender.
O que disseram os outros: O juiz sustenta que os slots (autorizações de pouso e decolagem) já estavam definidos quando da análise do processo de compra da Varig, porque decidiu em 2005 que rotas, slots e hotrans (horários) eram parte dos ativos.