Título: Anatel aprova regra que abre caminho à supertele
Autor: Tavares, Mônica; Rosa, Bruno
Fonte: O Globo, 13/06/2008, Economia, p. 29

Agência permite ter concessões em duas regiões, mas determina a separação entre telefonia e banda larga

Mônica Tavares e Bruno Rosa

BRASÍLIA e RIO. Depois de quase um mês de adiamentos, a proposta do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) - que muda as regras do setor de telefonia e abre caminho para a supertele - foi aprovada ontem pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Agora, um mesmo grupo pode ter a concessão dos serviços de telefonia fixa em duas áreas diferentes. Esse grupo não poderá comprar concessões numa terceira região, onde somente atuará como empresa autorizada. A Anatel também impôs uma restrição: a separação, em empresas totalmente distintas, dos ativos de telefonia e banda larga de um mesmo grupo.

As restrições não agradaram ao alto comando da Oi, segundo fontes. Um executivo afirmou que a separação dos ativos foi uma das principais queixas dentro da companhia. Na semana passada, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, chegou a declarar que a compra da BrT poderia não sair, caso a Anatel realmente determinasse a separação.

O relator do processo na Anatel, conselheiro Pedro Jaime Ziller, disse que o objetivo das mudanças é incentivar a competição. O novo PGO permitirá que a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi seja concretizada. E a Anatel impedirá que um outro grupo compre a supertele.

- É um impedimento para o monopólio privado - afirmou o conselheiro.

A grande discussão para a aprovação do PGO na Anatel foi o que aconteceria com o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) - voz, dados e vídeo - das concessionárias. Acabou prevalecendo a versão dos conselheiros Ziller e Plínio de Aguiar. O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e o conselheiro Antonio Bedran tiveram que ceder e votaram a favor. Sardenberg negou que tenha recebido pressão do Palácio do Planalto para agilizar a mudança. Na semana passada, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Evidente que não. Não recebi qualquer pedido de agilização - garantiu Sardenberg.

O SCM está no artigo 9º do PGO, que estabeleceu que as concessionárias somente poderão explorar os serviços de telefonia local, ligações interurbanas e internacionais. Elas não poderão prestar o SCM. No prazo de 180 dias, a agência vai editar um regulamento com as normas para que a separação desses serviços seja feita pelas empresas. Para isso, ela vai estudar os impactos regulatórios, econômicos e sociais. Segundo Ziller, a empresa autorizada de SCM continua existindo, e há uma separação do regime público do privado. Ele explicou que é um incentivo à competição com transparência contábil e fiscal:

- Isso se aplica a todo mundo, independentemente de comprar ou não outras empresas.

Mudança precisa do aval do presidente Lula

O novo PGO também estabeleceu que o grupo controlador não poderá fechar o capital. O novo plano não modificou a divisão das regiões atualmente existentes. Outra novidade estabelecida pela Anatel é que as empresas também terão que construir infra-estrutura de banda larga.

A proposta do novo PGO será publicada para consulta pública durante 30 dias, a partir de terça-feira. A expectativa do presidente da Anatel é que, depois de receber as contribuições, o texto poderá ser aprovado pela agência até o fim de agosto, quando será enviado ao Ministério das Comunicações. Caberá ao ministro Helio Costa fazer considerações sobre a proposta e enviá-la ao Palácio do Planalto. Lula poderá ou não aceitá-la e editar um decreto com o novo PGO.

Também foi aprovado para consulta pública o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), que contém 30 medidas de curto, médio e longo prazos. Entre elas, estão o Plano Geral de Metas de Competição e o novo Plano Geral de Metas de Qualidade.

As negociações entre a Oi e a BrT ganharam força no início deste ano. Foram quatro meses de negociação intensa, já que a estrutura acionária da BrT era complexa e envolvia diversas holdings. Com o Opportunity e a Telecom Italia já fora do controle da BrT, os acionistas da Oi anunciaram, em 25 de abril, a proposta de compra, num negócio que soma cerca de R$12 bilhões.

Desse valor, a Oi está pagando R$5,8 bilhões somente para levar o controle da Invitel, que comanda a Solpart, principal acionista da BrT. Outros R$3,3 bilhões têm sido destinados para comprar, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), os papéis ordinários (ON, com direito a voto) dos acionistas minoritários da BrT e de sua holding, a Brasil Telecom Participações. Mais R$3 bilhões são para levar as ações preferenciais (PN).

Do lado da Oi, foi necessária uma reestruturação acionária para abrir caminho para a criação da supertele. GP (grupo criado por Jorge Paulo Lemann), Lexpart (Opportunity), Banco do Brasil e seguradoras saíram da companhia. Essa mudança foi financiada pelo BNDES, em uma operação de R$2,569 bilhões.