Título: Bancada do PT no Senado vai discutir projeto
Autor: Braga, Isabel; Camarotti, Gerson
Fonte: O Globo, 14/06/2008, O País, p. 13

Alguns parlamentares não aceitam fechar questão sobre a CSS

Maria Lima e Isabel Braga

BRASÍLIA. Com uma situação delicada no Senado, onde pelo menos dez governistas que votaram a favor da CPMF, em dezembro, devem votar contra a aprovação da nova contribuição, a CSS, a líder do PT, Ideli Salvatti, reúne a bancada na próxima semana para decidir como tratar o projeto. Há uma rebelião entre alguns petistas que não aceitam o fechamento de questão. Argumentam que, por não se tratar de iniciativa do governo, como atesta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não há por que fechar questão a favor do imposto.

Ideli não adiantou sua posição sobre o novo tributo, cuja votação ainda precisa ser finalizada na Câmara. Ela quer primeiro ouvir os colegas e também o Planalto. Na bancada petista, a conversa está prevista para o almoço da próxima terça-feira e foi pedida por senadores que não querem votar a CSS. Pelos menos dois petistas estão na lista apresentada pela oposição: Delcídio Amaral (MS) e Flávio Arns (PR), que confirma o voto contra.

Incluído inicialmente na lista dos que mudariam o voto, Eduardo Suplicy (PT-SP) negou:

- Eu ontem estive com o presidente Lula e já avisei que voto a favor da CSS. Eu me comprometi inclusive a conversar com meus companheiros contrários para falar da importância de ter o financiamento para a saúde.

Flávio Arns mantém a disposição de votar contra a CSS:

- Sou decididamente contra. Essa contribuição é uma distorção tributária. Só a União arrecada, sem repasse para estados e municípios. A votação desse imposto agora é um absurdo. Depois da derrota da CPMF, o governo já aumentou a CSLL e o IOF para compensar as perdas.

Petistas estudam alternativa para evitar derrota no STF

Outros petistas estudam alternativas para evitar a criação de uma contribuição cumulativa por projeto de lei complementar, que pode ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aloizio Mercadante (PT-SP), por exemplo, quando a idéia foi lançada na Câmara, deu declarações sobre a impossibilidade de recriar a CPMF por projeto e não emenda constitucional. Agora, tem dito que há uma reforma tributária em curso .

Autor do projeto que regulamenta o repasse de recursos para a saúde, o senador Tião Viana (PT-AC) vai discutir com a líder o que fazer na votação da CSS. Segundo sua assessoria, ele quer garantir a aprovação do texto base que trata da Emenda 29, mas diz que, se o aumento de recursos para a saúde se dará pela CSS ou por outra receita, o problema é do Executivo.

Além de petistas, a oposição inclui no cálculo senadores de outros partidos da base. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), pelo menos dez senadores da base que votaram a CPMF não aprovarão a nova contribuição.