Título: TRE-MG multa candidato por uso do Orkut
Autor: Farah, Tatiana
Fonte: O Globo, 18/06/2008, O País, p. 4
BELO HORIZONTE. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais puniu um candidato por propaganda eleitoral extemporânea no site de relacionamentos Orkut. Foi aplicada multa de R$21.282 a Marcelo Eustáquio de Oliveira, que planeja se candidatar pelo PHS. Ele deve depositar o dinheiro no Fundo Partidário no prazo de 30 dias.
A propaganda no Orkut contraria, segundo o TRE-MG, o artigo 36 da Lei 9.504/97, que não permite propaganda eleitoral antes de 6 de julho, independentemente do meio de veiculação. Outro internauta, Antônio Helvécio Mateus, já foi condenado a multa de igual valor por propaganda eleitoral antecipada num site de relacionamento. Foi acusado pelo Ministério Público de criar comunidades na internet para divulgar seu nome e suas propostas.