Título: CSS: oposição tem pressa para votar
Autor: Braga, Isabel; Barbosa, Isabel, Adauri Antunes
Fonte: O Globo, 18/06/2008, O País, p. 8

Estratégia é acelerar tramitação no Senado, onde governo tem dificuldades

Isabel Braga e Adauri Antunes Barbosa

BRASÍLIA e SÃO PAULO. Antevendo as dificuldades que os governistas terão para aprovar, no Senado, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a oposição mudou de tática e deverá suspender, hoje, a obstrução na votação dos quatro destaques ao projeto ainda pendentes na Câmara. Ontem, um acordo permitiu a votação da medida provisória que trancava a pauta. Uma sessão extraordinária para votar os destaques foi convocada para às 11h de hoje. Se forem aprovados, o projeto irá ao Senado.

Os líderes de oposição na Câmara e no Senado se reuniram no final da tarde e decidiram propor aos governistas suspender a obstrução na Câmara se, no Senado, concordarem em acelerar a votação do projeto que cria a CSS e regulamenta o repasse de recursos para a saúde ( Emenda 29).

- Queremos saber se há disposição dos líderes da base no Senado em apreciar o projeto. Temos a firme convicção de que o Senado irá corrigir o erro brutal cometido pela Câmara, aprovando a regulamentação da Emenda 29, mas sem a criação de um novo imposto - afirmou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

- Sou a favor de não obstruirmos a pauta, mas decidiremos com os líderes do Senado a melhor estratégia - disse o líder do PSDB, José Anibal (SP).

Os líderes do Senado decidem hoje como será a tramitação do projeto. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já avisou que é preciso tempo para analisar o projeto. A oposição, se tiver segurança de que a proposta será derrotada, vai tentar acelerar a votação, para derrotá-la.

Palocci diz que é possível reduzir carga tributária

Em debate com empresários ligados à Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que a reforma tributária deve manter na Constituição a proibição da cumulatividade de tributos, que impede propostas como a CSS:

- O projeto (de reforma) quer tirar da Constituição (a proibição). Queremos manter a concepção. É graças a estar na Constituição que essa CSS é ilegal. Você não pode criar uma contribuição que seja cumulativa através de lei complementar. Só por emenda constitucional. Se a Constituição proíbe, nós não podemos deixar que tire.

Ele tem confiança que a CSS será derrubada no Senado.

- Tenho muita confiança no Senado, haja visto o que fez no ano passado, ao enterrar a CPMF. Tomou essa decisão a favor do país e creio que tomará de novo, enterrando a CSS, "Contra Seu Salário".

Para o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, presente ao encontro, é possível aprovar uma reforma que diminua a carga de impostos:

- Vivemos um momento em que isso é possível, com um aumento da arrecadação tanto pelo crescimento econômico quanto pela formalização de empresas.