Título: Ofensiva contra o Exército
Autor: Motta, Cláudio
Fonte: O Globo, 18/06/2008, Rio, p. 12

A GUERRA DO RIO

Defensoria pedirá retirada de tropas da Providência e indenização para famílias de jovens mortos

Cláudio Motta

ADefensoria Pública da União ajuizará, até amanhã, uma ação civil pública para pedir a retirada das tropas do Exército do Morro da Providência, no Centro. De acordo com o defensor titular de Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, André Ordacgy, a Constituição Federal não prevê a atuação de uma força armada como o Exército na prestação de segurança pública:

- O Exército nunca deveria estar ali prestando segurança pública, ainda mais para um projeto governamental. Está tudo errado. Por isso, tomaremos a medida judicial, a ação civil pública, para a retirada das tropas. O Exército deve ser substituído pela Polícia Militar.

A ação pedirá a retirada apenas dos militares que fazem a segurança, e não a dos envolvidos com a gestão do projeto Cimento Social, como engenheiros. O defensor quer garantir o andamento normal das obras.

Outra medida que está sendo preparada pela defensoria é de amparo às famílias dos três jovens da Providência mortos após serem entregues, por militares do Exército, a traficantes do Morro da Mineira. Pelos cálculos de Ordacgy, as famílias de cada uma das vítimas podem receber pensões vitalícias, além de indenizações de cerca de R$300 mil. Com isso, a União teria que pagar mais de R$1 milhão.

Grupo acompanhará as investigações

Em Brasília, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência anunciou a criação de uma comissão especial para acompanhar os inquéritos sobre o caso dos jovens mortos. Em nota, o órgão classificou o episódio como intolerável. Farão parte da comissão a OAB, a Procuradoria Geral da República e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

O crime dominou os debates na Câmara e no Senado. O senador Arthur Virgílio, líder do PSDB, protocolou um pedido de informações ao ministro da Defesa, Nélson Jobim, sobre o envio de tropas para dar segurança a um projeto considerado particular. A maioria dos senadores que foi à tribuna condenou o uso político do Exército pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), idealizador do Cimento Social, e pediu que a iniciativa seja suspensa, pois não foi avalizada pelo Congresso, como exigiria a Constituição.

Apesar das manifestações contra os militares na Providência, o governo federal costura medidas para manter as tropas na favela e continuar o projeto. O assunto foi discutido por Jobim e generais numa reunião no Comando Militar do Leste. Para driblar os protestos, o Exército pretende desenvolver mais ações sociais.

- Basicamente, seria dar assistência médico-odontológica e promover atividades culturais e esportivas - informou um militar.

COLABORARAM Antônio Werneck e Maria Lima