Título: Teles: partilha de rede incentivará banda larga
Autor: Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 18/06/2008, Economia, p. 28

Medida faz parte da proposta da Anatel para mudar legislação. Objetivo é massificar internet em alta velocidade

Mônica Tavares

BRASÍLIA. Para disseminar a banda larga no país, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está propondo que as operadoras que têm estrutura física - ou seja, cabos - abram o acesso de suas redes às outras companhias interessadas em prestar o serviço de comunicação de dados. A massificação da banda larga é uma das principais metas da agência na proposta de mudança da legislação do setor, publicada ontem para consulta pública por 30 dias. As regras sobre o compartilhamento das redes estão no Plano Geral para Atualização da Regulamentação (PGR).

Também será criado um regulamento de numeração específico para o serviço, para tornar as ligações mais fáceis para o usuário. O objetivo é evitar a digitação dos extensos endereços da internet, tanto de sites quanto de e-mails. Um número simplifica a operação, ajudando a popularizar a opção. A projeção da Anatel é que o número de usuários da banda larga vai pular dos atuais 800 mil para cerca de 160 milhões até 2018. E a maioria - cerca de 120 milhões - fará o acesso pelo telefone móvel, por isso a necessidade de simplificação.

Em dois a cinco anos, regra para baratear o celular

A criação de planos específicos com ofertas de facilidades para toda a população, em especial a de menor renda, também será contemplada.

Segundo o superintendente de Serviços Móveis da agência, Jarbas Valente, esse sistema já está sendo testado em Portugal e na Inglaterra.

Apesar da ênfase na banda larga, o celular, mais popular mídia na área da telefonia, não foi esquecido. Um regulamento, a ser editado entre dois e cinco anos, vai aumentar o tamanho das 67 áreas de registro da telefonia móvel. Com a medida, muitas ligações interurbanas passarão a ser locais, o que reduzirá preços.

Outras medidas de alteração do PGR - no qual o Plano Geral de Outorgas (PGO) está incluído - também visam ao consumidor. Por exemplo, está prevista a revisão dos contratos de concessão para 2010. Um dos itens que deverão beneficiar o consumidor é a possibilidade de acabar com a cobrança, na telefonia fixa, de facilidades que já são gratuitas no celular, como o siga-me, a chamada em espera e o identificador de chamadas. Até 31 de dezembro, as empresas têm que informar à Anatel se querem renovar os contratos.

A ampliação do acesso à banda larga deverá ser alvo de debates nas consultas públicas. Chamado de unbundling - acesso de outras empresas à infra-estrutura das concessionárias -, o mecanismo de compartilhamento de rede inclui a chamada "última milha", ou seja, o ponto de acesso à casa dos usuários. Sem a necessidade de um investimento de porte, impossível de ser feito por muitos operadores, espera-se estímulo ao surgimento de vários prestadores de acesso do serviço.

"Garantia de acesso não discriminatório às redes de suporte ao Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC por terceiros em condições isonômicas e não discriminatórias e coerentes com as práticas comerciais de mercado", prevê o artigo oitavo do texto publicado ontem.

O PGO, igualmente publicado ontem para consulta pública por 30 dias, também está "colocando muitos remédios pró-competição" dos serviços, disse o gerente de Competição da Anatel, José Gonçalves Neto. Ele afirmou que a separação da telefonia fixa dos serviços de banda larga em empresas diferentes é mais um deles.

- Pode ser que este seja o grande debate. A consulta pública é para ver se este é o melhor caminho. Se a gente vir que o remédio tem mais efeito colateral do que ganhos, podemos rever - disse Gonçalves Neto, reforçando rumores de que o governo aceitou a divisão de ativos apenas para liberar o texto à consulta (a criação da supertele depende da mudança da lei) e pode vetar esta medida, que desagrada às telefônicas.

Gonçalves Neto lembrou, porém, que durante a consulta pública a agência não recebe contribuições somente das concessionárias, mas de grupos como Ministério Público e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, anunciou que serão realizadas mais de três audiências públicas do PGO, a pedido do Ministério Público Federal, e que deverão começar na próxima semana.

A projeção da Anatel é que nos próximos dez anos, até 2018, sejam feitos investimentos de R$250 bilhões no setor. Nos últimos dez anos, desde 1997, já incluindo a privatização do Sistema Telebrás, foram aplicados no país cerca de R$180 bilhões. Segundo Valente, estão consideradas nessa projeção as vendas das licenças, entre elas as de Quarta Geração da Telefonia Móvel (4G) - telefone móvel que permite transmissão de voz, dados e vídeo em altíssima velocidade.

O número de telefones fixos no país deverá subir de cerca de 40 milhões este ano para 55 milhões em 2018. Estarão em funcionamento no Brasil 270 milhões de telefones móveis em dez anos, sendo que atualmente existem 130 milhões.

Valente disse que a Anatel vai fazer ainda pesquisas de qualidade com menor enfoque na área técnica. O superintendente afirmou que já está sendo escolhida a empresa de pesquisa que vai elaborar os indicadores para medir o grau de satisfação do consumidor:

- O objetivo é medir a percepção do usuário. Começa pelo serviço celular.

Se não sair a unificação das legislações de tecnologia das TVs por assinatura (microondas, satélite e cabo), o PGR prevê a criação de novas regras para o segmento por microondas e satélite.