Título: LDO favorece gasto com obras do PAC
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 19/06/2008, O País, p. 4

Relatório permite investimentos do programa mesmo sem aprovação do Orçamento

Gustavo Paul

BRASÍLIA. O relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 permite que o governo aplique recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a partir de janeiro, ainda que o Orçamento da União não tenha sido aprovado pelo Congresso. O relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), apresentado ontem, põe os investimentos do PAC entre as quatro dezenas de exceções já existentes anteriormente, como pagamento da folha de pessoal, bolsas de estudo, Bolsa Família e pagamento dos juros da dívida.

É a primeira vez que se abre esse tipo de brecha para a continuidade dos investimentos enquanto não se tem o Orçamento aprovado. Este ano, por exemplo, o Orçamento só foi aprovado em março. Nos últimos anos, o governo incluiu essa possibilidade nos projetos da LDO, mas foi derrotado no Congresso.

- Os programas não podem ter prejuízo. Não podemos parar o PAC - disse a senadora.

O relatório da LDO deve ser votado no plenário do Congresso até 15 de julho, quando co meça o recesso de 15 dias. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), pretende votar a proposta na comissão até o dia 2 de julho. O Congresso só poderá entrar em recesso depois da aprovação do texto.

Para oposição, proposta enfraquece Orçamento

Como o Orçamento deste ano só foi aprovado em março, o governo ficou praticamente três meses sem poder aplicar novos recursos para o PAC. Com a proposta apresentada ontem, poderá ser gasto 1/12 (um doze avos) dos R$15,567 bilhões já previstos para o programa em 2009 a partir de janeiro - os valores definitivos do PAC de 2009 só serão conhecidos quando o projeto de lei orçamentária for enviada ao Congresso, em agosto.

Com o novo texto da LDO, na hipótese de o Orçamento não ser aprovado até julho do ano que vem, o governo poderia gastar 7/12 (sete doze avos) dos recursos destinados ao PAC. A excepcionalidade não vale para demais investimentos. Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), na prática, o governo não precisará mais aprovar o Orçamento.

- Esse dispositivo é político e enfraquece o Orçamento. O governo ficará à vontade para aprovar a peça orçamentária fora do prazo - criticou.