Título: Planalto tenta liberar R$1 bilhão em emendas antes do período eleitoral
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 19/06/2008, O País, p. 4

Prazo para repasses voluntários do governo federal termina em 15 dias

Luiza Damé

BRASÍLIA. A 15 dias do encerramento do prazo para repasses voluntários da União para estados e municípios, por causa do início da campanha eleitoral, o articulador político do Palácio do Planalto, ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), pressiona para que a área econômica autorize o pagamento de mais R$1 bilhão de emendas parlamentares ao Orçamento de 2008. Até agora, já foram autorizados R$2,8 bilhões, incluindo emendas ao Orçamento deste ano e os chamados restos a pagar (dinheiro que ficou dos anos de 2007 e 2006). A base aliada, que se prepara para iniciar a campanha eleitoral a partir de julho, cobra mais celeridade do governo.

Múcio negociou com Dilma, Mantega e Bernardo

José Múcio se reuniu ontem à noite com a junta orçamentária, formada pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, Paulo Bernardo, do Planejamento, e Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, para negociar as liberações das verbas orçamentárias. O ministro está sendo pressionado por deputados e senadores dos partidos aliados, que querem ver suas emendas autorizadas antes do período eleitoral. A dotação autorizada para emendas individuais no Orçamento de 2008 foi de R$4,2 bilhões.

De acordo com a Lei Eleitoral, o governo federal não pode fazer repasses voluntários - que não são obrigatórios, conforme a Constituição - para estados e municípios quatro meses antes das eleições.

Com a mesa cheia de pedidos dos parlamentares, José Múcio sabe que sua tarefa é inglória, porque a equipe econômica vai tentar empurrar o pagamento das emendas para o segundo semestre deste ano, depois das eleições de outubro.

A área política, no entanto, tem pressa porque o Congresso ainda tem um mês de trabalho antes do recesso de julho e da campanha eleitoral para votar propostas de interesse do Palácio do Planalto, inclusive o projeto que cria a Contribuição Social para Saúde (CSS).

Em junho, foram empenhados R$397,2 milhões

Na semana passada, quando o projeto do novo imposto, com arrecadação destinada para a saúde, foi aprovado na Câmara, a equipe econômica autorizou o pagamento de gordo volume de emendas parlamentares ao Orçamento. Segundo levantamento da assessoria técnica do PSDB, em apenas 11 dias de junho foram empenhados R$397,2 milhões de emendas parlamentares individuais e coletivas do Orçamento de 2008. A cifra é bem superior ao total autorizado em todo o mês de maio, R$7,8 milhões.