Título: Um imposto nacional
Autor: Jereissati, Tasso; Dornelles, Francisco
Fonte: O Globo, 19/06/2008, Opinião, p. 7

Todos sabem que a carga tributária é muito alta no Brasil, mas poucos a percebem porque a maior parte é paga às escondidas, por dentro dos preços de tudo que se compra. Repensar essa forma de cobrança e diminuir o número de tributos é tarefa crucial para mudar para valer o sistema tributário brasileiro.

O Senado Federal vem estudando essa matéria há mais de um ano. Com apoio de senadores de diferentes partidos e regiões, estamos trazendo uma proposta para o debate nacional. Não há divergência com o projeto em debate na Câmara dos Deputados. Só optamos por mais ousadia porque entendemos que tantas distorções exigem soluções mais urgentes e profundas.

Uma peça fundamental será a criação de um único e amplo imposto sobre valor adicionado - o IVA nacional. Sugerimos incorporar todo e qualquer tributo sobre as vendas em um único IVA - do ICMS estadual até o IPI federal, passando por Cofins, PIS, Cide, Fust, entre outros. O ISS municipal é mantido enquanto não se viabiliza a substituição de sua receita, porém, os serviços já integrarão a base do novo IVA.

A arrecadação será nacional. A União criará e legislará. Os estados fiscalizarão e cobrarão. Será igual em todo o território nacional para a mesma mercadoria ou serviço, independentemente de onde seja produzida ou consumida, com idênticas alíquotas e forma de apuração. Sendo nacional, será mais eficaz desonerar por completo exportações e investimentos. As alíquotas serão mais de uma, seletivas, fixadas em lei complementar e enquadradas pelo Senado. Benefícios também terão caráter nacional (como no caso da cesta básica), o que acabará com a atual concessão predatória. O Estado poderá atrair novos negócios, mas usará recursos de seu orçamento, como qualquer outra despesa.

A receita do IVA será dividida entre a União e os estados, proporcionalmente ao que cada um hoje cobra e vier a ele ser incorporado. A arrecadação será dividida diretamente pela rede bancária, sem transitar pelos cofres de quem cobra o imposto. No caso dos estados, uma pequena parte pertencerá ao de origem e a maior parcela será alocada entre todos, segundo índices de participação no consumo final das bases do imposto. Municípios continuarão recebendo 25% da quota estadual.

Algumas especificidades serão observadas. Será permitida a criação de um adicional sobre poucas bases de consumo final por estados que hoje aplicam alíquotas do ICMS acima da mais comum no país. A Zona Franca de Manaus terá redução de alíquota igual ao seu benefício do IPI. Serão mantidos os recursos para programas hoje atendidos pelas contribuições que forem incorporadas ao IVA nacional. Tais destinações, como os fundos de participação, incidirão sobre o total da receita tributária federal.

O IVA será um imposto nacional, de direito e de fato. O país precisa de impostos que não pertençam a este ou àquele governo porque os contribuintes são um só - os brasileiros.

Nosso projeto contempla outras medidas para racionalizar a cobrança dos impostos e melhorar a repartição da receita na Federação. Desde 2003 defendemos que a mudança tributária seja feita em etapas, com mudanças administrativas, legais e constitucionais. Garantimos que nossa proposta reduzirá drasticamente o custo de se pagar tributos, que faz com que os tributos custem aos contribuintes mais do que recolhem aos cofres do governo.

O Senado não discute um projeto para reformar o sistema que aí está. Ele examina como construir um novo sistema tributário.

TASSO JEREISSATI e FRANCISCO DORNELLES são senadores, respectivamente, pelo PSDB-CE e pelo PP-RJ.