Título: Parlamentares do Rio e de SP brigam para modificar regras dos royalties
Autor: Oliveira, Eliane ; Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 19/06/2008, Economia, p. 35

Este ano foram apresentados 5 projetos. Mercadante prepara mais um

Eliane Oliveira, Gustavo Paul e Patrícia Duarte

BRASÍLIA. Enquanto o Executivo se une para formatar uma proposta para a taxação e a destinação dos royalties do petróleo, as reservas do pré-sal detonaram uma disputa entre os estados, já percebida no Congresso. Além das mais de 30 propostas que tramitam desde 1999 para alterar o marco regulatório, este ano foram apresentadas ao menos outras cinco - e mais uma está a caminho. A novidade é a entrada de parlamentares paulistas na discussão, em oposição, sobretudo, aos do Rio, que encabeçam a recém-criada Frente Parlamentar em Defesa dos Estados e Municípios Produtores de Petróleo.

A maior parte das discussões está centrada na alteração da forma de cálculo de direito aos royalties. A lei traça linhas imaginárias em ângulo reto, que vão da costa ao fim do mar territorial. Críticos apontam que o ângulo reto prejudica estados que têm a costa côncava, pois as linhas - que partem dos extremos de cada estado - se fecham em uma distância próxima, reduzindo a porção de mar correspondente a esses estados.

Nessa luta, São Paulo tem o apoio do Paraná. O projeto mais importante em discussão no Congresso é do deputado paranaense Gustavo Fruet (PSDB), que propõe novos parâmetros geográficos. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pretende apresentar projeto de lei criando um fundo soberano, formado pelas receitas obtidas com a venda do petróleo, para financiar programas estruturantes, e mudando a forma atual de distribuição de recursos aos municípios. Segundo ele, hoje 62% do que é arrecadado vão para nove cidades do Estado do Rio.

Rio tem frente parlamentar para defender lei atual

Segundo Mercadante, há três critérios de repartição das receitas. Recebem recursos os municípios que sofrem impacto direto, abrigando pelo menos três equipamentos de petróleo; os municípios que são objeto de embarque e desembarque, ou seja, que dão suporte à atividade; e os chamados confrontantes, que estão no litoral.

- O critério de repartição dos municípios confrontantes é hiperconcentrador - disse ele, que tem simpatia por uma proposta do IBGE, que leva em conta a projeção de linhas radiais.

A deputada federal Solange Amaral (DEM-RJ), que encabeça a Frente Parlamentar em Defesa dos Estados e Municípios Produtores de Petróleo, acredita que qualquer alteração nas regras será uma "agressão ao Rio de Janeiro" e causaria o empobrecimento do estado responsável por cerca de 85% da produção petrolífera.