Título: Presidente do Supremo admite 'distorções' de interpretação da lei
Autor: Menezes, Maiá; Vasconcellos, Fábio
Fonte: O Globo, 20/06/2008, O País, p. 3

Tribunais superiores não cerceiam imprensa, afirma.

BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que os tribunais superiores do país não costumam impor restrições à atividade jornalística. O comentário foi feito ao ser perguntado sobre a decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo de multar a revista "Veja São Paulo", o jornal "Folha de S.Paulo" e a pré-candidata à prefeitura Marta Suplicy (PT). O juiz eleitoral classificou as entrevistas publicadas com Marta como propaganda antecipada.

- A cobertura jornalística em geral nunca foi objeto de restrição. Esse é o espírito que emana de cortes superiores - disse Gilmar.

O ministro considera a legislação muito ampla e repleta de proibições. Por isso, dependendo de quem a interpreta, pode haver distorções. Gilmar evitou comentar diretamente a decisão do juiz de São Paulo.

- A legislação eleitoral é muito ampla, porque tenta proporcionar um tipo de concorrência ideal e, dependendo da aplicação que se faz, pode haver distorções. A legislação é muito aberta e proporciona esses tipos de interpretação. Você proíbe qualquer coisa, dependendo da interpretação.

No início da semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Brito, recomendou que juízes eleitorais tomem cuidado para não pôr em risco a liberdade de informação ao condenar jornais e revistas pela publicação de entrevistas com pré-candidatos.