Título: Royalties: Rio critica mudanças na lei
Autor: Scofield Jr., Gilberto
Fonte: O Globo, 20/06/2008, Economia, p. 23

Governo quer atrelar discussão a ICMS: em 2007, estado perdeu R$6 bi de arrecadação.

O governo fluminense é contra qualquer alteração na lei que distribui os recursos dos royalties do petróleo. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, argumenta que não é justo discutir mudanças na distribuição desse dinheiro sem se discutir a questão do não recolhimento de ICMS sobre a produção de petróleo, o que prejudica o Rio.

Ano passado, o Rio teve uma perda de ICMS de R$6 bilhões, pelo fato de o petróleo ser tributado onde é consumido, e não na origem (onde é produzido), segundo levantamento feito por Bueno. Para o secretário, a perda de receita mostra como o estado é prejudicado, apesar de produzir mais de 80% do petróleo do país.

Bueno rejeita as propostas de alterar a distribuição dos royalties por causa das descobertas recentes de campos gigantes de petróleo abaixo da camada de sal na Bacia de Santos. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) é um dos que tem defendido mudanças na lei.

- Royalty não é privilégio, é compensação, pois o petróleo não é eterno e causa danos ambientais, sociais, urbanos. E é diferente de tributos. O ICMS é uma taxação da produção e da circulação de bens e serviços - destaca Bueno.

União fica com 50% da arrecadação

A perda de ICMS foi calculada a partir da produção média na Bacia de Campos de 1,5 milhão de barris por dia e o petróleo a US$60. Dessa produção, só 13% ficaram no estado, gerando ICMS de R$901 milhões. O resto foi exportado. Outro estudo mostra que a geração de ICMS em proporção do PIB é a menor do Sudeste. No Rio, a relação ICMS/PIB é de 5,9%, enquanto em Minas é de 7,9%, em São Paulo, de 6,8%, e no Espírito Santo, de 9,6%.

- O petróleo representa 20% do PIB estadual, mas a geração de ICMS é a menor do Sudeste. Isso porque o petróleo não gera ICMS ao Rio.

Bueno lembra que, se o Rio perdeu R$6 bilhões de ICMS, recebeu esse volume em royalties e participações especiais (PEs, taxações sobre campos com alta produção).

- Não se pode tratar dos royalties sem tratar da questão de o ICMS ser taxado na origem.

Bueno diz que é favorável a discutir mudanças no uso dos royalties e das PEs, mas não em alterar a lei que determina que os maiores beneficiários são estados e municípios produtores.

- Quem mais ganha é o governo federal, que fica com cerca de metade da arrecadação - afirma, ressaltando que em 2007 a União recebeu de royalties e PEs R$6,23 bilhões, enquanto o Rio ficou com R$6,79 bilhões. - Por que não redistribuir o dinheiro da União para o Brasil?