Título: A íntegra da Carta do Rio de Janeiro
Autor: Menezes, Maiá
Fonte: O Globo, 21/06/2008, O País, p. 9
"Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em reunião colegiada realizada na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 19 e 20 de junho de 2008, após a discussão dos assuntos constantes de pauta, deliberaram o seguinte: "1- Reafirmar a necessidade de a Justiça Eleitoral considerar a vida pregressa dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas próximas eleições, quando da apreciação do pedido de deferimento de registro de candidatura, para proteger e efetivar, previamente, a probidade administrativa e a moralidade pública no exercício do mandato eletivo. "2 - Orientar os juízes e servidores da Justiça Eleitoral para que facilitem o acesso aos documentos que instruem os processos eleitorais, notadamente os que dizem respeito aos antecedentes dos pretendentes a candidato, quando do pedido de registro. "3 - Renovar ao Tribunal Superior Eleitoral a necessidade de empreender esforços para ampliar o quadro de pessoal das zonas eleitorais, que normalmente contam com apenas dois servidores efetivos, bem como reanalisar a normatização da transferência, a flexibilização dos critérios de permuta, designação de chefes de cartório, gratificações, auxílio alimentação e assuntos afins que dizem respeito aos recursos humanos, inclusive pessoal cedido e requisitado. "4 - Aprovar moção de congratulações ao excelentíssimo senhor ministro-presidente do TSE, Carlos Ayres de Britto, pela excelência na presidência da Justiça Eleitoral."