Título: Documento de TREs inclui rejeição de ficha suja
Autor: Menezes, Maiá
Fonte: O Globo, 21/06/2008, O País, p. 9

Desembargadores recomendam vetar quem responde a processo criminal; ministro lembra que TSE não apóia.

A unanimidade em torno da necessidade de analisar a vida pregressa de candidatos e rejeitar aqueles que respondem a processos criminais foi oficializada ontem, no documento com as diretrizes acertadas pelos presidentes de 26 tribunais regionais eleitorais, reunidos no Rio. Apesar de concordar com a decisão dos TREs, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, presente ao encontro, lembrou que a corte, por quatro votos a três, recentemente recomendou que seja permitida a candidatura daqueles que não tenham sido condenados em última instância.

- O TSE firmou um ponto de vista; aliás, confirmou que a vida pregressa do candidato não é condição de elegibilidade. Portanto, não interfere no deferimento da candidatura. Essa é uma diretriz. Provavelmente os processos que eventualmente chegarão ao TSE serão decididos segundo essa consulta - disse o ministro, após ler um documento, assinado pelo colégio de presidentes dos TREs, reafirmando a opção pelo controle rigoroso da ficha dos candidatos.

O desembargador Cláudio Santos, que preside o colégio de presidentes dos TREs, se mostrou otimista com os futuros julgamentos do TSE, caso algum candidato impugnado por TRE recorra ao tribunal superior:

- O TSE tomou uma posição inicialmente num processo administrativo. Quero crer que, num processo concreto contra um candidato com graves problemas com a Justiça criminal, o TSE reverá sua posição.

O desembargador, que defendeu como critério para o indeferimento do registro de candidaturas o fato de o político ter uma condenação, afirmou que os juízes têm a prerrogativa de analisar caso a caso:

- É possível que a condenação seja a coisa mais significativa. Mas há casos, como apareceram na eleição passada, de candidatos que foram eleitos e diplomados presos. Isso é uma coisa que a gente não pode aceitar. Não queremos criar uma barreira única. É preciso que os fatos sejam examinados caso a caso.

Ficou fora do documento divulgado ontem a resolução sobre a divulgação da ficha dos pré-candidatos:

- Seria jogar todos na vala comum - disse Santos.

Ayres de Britto disse que espera abrir, em 15 dias, a discussão em torno da resolução que determina isonomia de entrevistas de pré-candidatos nos jornais impressos.

"A imprensa é irmã siamesa da democracia"

A resolução de 2006, que baseou a decisão do TRE de São Paulo de multar a "Folha de S.Paulo" e a "Veja SP" por entrevistar pré-candidatos, é, segundo ele, inconstitucional.

- Vou rediscutir, até mesmo na perspectiva de revogação. A Constituição separou duas categorias de mídias: a mídia eletrônica, representada pelo rádio e pela TV, e a mídia impressa. Assim o fez para deixar claro que jornais e revistas dispõem de muito mais liberdade de atuação. Vamos verificar se a resolução é incompatível com a Constituição, que trata a imprensa como irmã siamesa da democracia - disse o ministro.