Título: Justiça manda Exército ficar em apenas uma rua
Autor: Costa, Célia
Fonte: O Globo, 21/06/2008, Rio, p. 18

GUERRA DO RIO

Juiz diz que União prometeu solução conciliatória.

AJustiça determinou ontem que a presença do Exército no Morro da Providência se limite à Rua da Gamboa, no trecho fora da comunidade, onde estão sendo realizadas as obras do projeto Cimento Social. O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, desembargador Castro Aguiar, suspendeu até quinta-feira a liminar da juíza Regina Coeli Medeiros de Carvalho, da 18ª Vara Federal, que determinava a substituição das tropas do Exército por equipes da Força Nacional de Segurança, e deliberou que os militares não poderão fazer mais o policiamento ostensivo na favela, limitando-se a uma atuação meramente administrativa. Castro Aguiar cita também que foi procurado por inúmeras autoridades administrativas federais com poderes decisórios que "acenam com solução conciliatória".

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, voltou a defender o emprego das Forças Armadas na segurança pública do país, mas ressaltou que ainda falta uma regulamentação adequada para viabilizar a ação de militares em áreas urbanas. Sobre a decisão da Justiça, Jobim disse que está em busca de uma solução:

- A suspensão da liminar, mesmo que por prazo determinado, foi um passo fundamental para continuarmos na busca de uma solução que garanta à população do Morro da Providência a melhoria das condições de suas habitações e a geração de empregos para a comunidade - disse Jobim, por meio de seus assessores, depois de se reunir com o comandante do Exército, general Enzo Peri.

O desembargador Castro Aguiar se reuniu ontem à tarde com três parentes dos jovens mortos no sábado passado. O grupo, que foi pedir a retirada do Exército, saiu da sede do TRF, na Rua do Acre, no Centro, comemorando a decisão judicial.

- Agora, o Exército vai tomar conta apenas de cimento - disse Lílian Gonzaga, mãe de Wellington Gonzaga, de 19 anos, um dos mortos por traficantes do Morro da Mineira.

Um grupo de moradores programou uma grande manifestação para a tarde de ontem no TRF, mas resolveu que apenas mulheres e crianças fariam um protesto menor. Mesmo com poucas pessoas, o ato dos moradores assustou comerciantes das imediações do tribunal, que fecharam as portas.

- Resolvemos trazer um grupo pequeno para que não acontecesse a mesma confusão da Central do Brasil - explicou Nelson Gomes, líder comunitário, referindo-se à manifestação da segunda-feira passada na porta do Comando Militar do Leste (CML).

Em sua liminar, a juíza Regina Coeli determinava a substituição do Exército por homens da Força Nacional de Segurança. Castro Aguiar discorda. Na decisão, o desembargador afirma que "não faz sentido retirar a instituição militar do local, deixando lá seu pessoal (engenheiros, arquitetos etc)". Ele acrescentou que, "segundo se sabe, são os próprios militares que estão realizando a obra, embora com aproveitamento também de mão-de-obra do local".

O defensor Público da União André Ordacgy, titular de Ofícios de Direitos Humanos, que impetrou a ação contra a presença do Exército na Providência, considerou ótima a decisão de Castro Aguiar. Para ele, o prazo de uma semana para saída do Exército é razoável. Ordacgy disse acreditar que a União não vai recorrer.

- Estou achando a decisão ótima, porque prestigiou a primeira instância, portanto, o pleito da Defensoria. O presidente do TRF deu uma semana de prorrogação, mas deixou claro que o Exército não pode alinhar-se em situação de segurança pública e que só vai poder atuar nos termos do projeto Cimento Social, na Rua Barão da Gamboa. A decisão do desembargador parece conciliatória - afirmou.

O defensor foi ontem ao Morro da Providência e conversou com moradores. Ele disse ter ouvido relatos de que esse não foi um episódio de violência isolado:

- A comunidade é contra a presença do Exército e contra a Força Nacional de Segurança. Os moradores entendem que o patrulhamento deve ficar com a PM. O próprio desembargador critica a decisão de mandar a Força Nacional de Segurança para a comunidade e faz uma referência à Defensoria Pública, que solicitou corretamente a Polícia Militar.

A briga na Justiça começou com uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União, que pediu a imediata retirada do contingente militar. A juíza Regina Coeli concedeu uma liminar determinando a permanência do pessoal técnico militar envolvido nas obras e a substituição do Exército pela Força Nacional de Segurança. A Advocacia Geral da União recorreu ao TRF.

A Polícia Civil já indiciou os 11 militares acusados de terem entregado os três jovens moradores da Providência a traficantes do Morro da Mineira, no Catumbi, no sábado passado. Segundo o delegado Ricardo Dominguez, da 4ª DP (Central do Brasil), a polícia já tem uma lista de suspeitos ligados ao tráfico que teriam matado os jovens. No inquérito instaurado por Dominguez, consta que as vítimas teria sido espancadas por militares antes de serem entregues ao tráfico da Mineira.

O caso poderá ser levado para a Justiça Federal. Ontem, o juiz da 10ª Vara Federal no Rio, Marcelo Granado, deferiu pedido do Ministério Público Federal para que o processo seja julgado no âmbito federal. Até agora, o crime estava na esfera estadual. Caso não haja conflito entre as duas instâncias judiciais, na prática, pouca coisa muda no processo. Mas, se houver conflito, o julgamento dos acusados pode atrasar. Segundo a procuradora do Ministério Público Federal Neide Cardoso de Oliveira, autora do pedido, os militares são funcionários públicos federais e, no momento do crime, estavam a serviço. Portanto, diz ela, os militares devem ser julgados na esfera federal. A Justiça Federal tem um Tribunal do Júri que pode fazer o julgamento de homicídio, caso eles assim sejam indiciados.

COLABOROU Dimmi Amora