Título: Senado tem projetos para tornar mais rígidas as regras em 2010
Autor: Damé, Luiza; Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 25/06/2008, O País, p. 3

Propostas inviabilizariam candidatura de quem for condenado

Adriana Vasconcelos

BRASÍLIA. O Senado quer endurecer as regras que definem a inelegibilidade de candidatos com ficha suja, ainda que as mudanças não sejam aprovadas a tempo de serem aplicadas nas eleições deste ano. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar na próxima semana três propostas com esse objetivo.

Entre as propostas em tramitação, há um projeto de lei complementar que estabelece que qualquer condenação criminal, eleitoral, por improbidade administrativa ou decisão dos tribunais de contas da União, estados ou municípios, ainda que apenas em primeira instância, já seria suficiente para impedir uma pessoa de se candidatar. Atualmente, esse impedimento só ocorre depois de a sentença ter transitado em julgado, ou seja, depois de uma condenação em última instância.

- Nossa idéia é impedir que qualquer pessoa condenada, seja em primeira instância ou em único grau, como é o caso dos parlamentares, que têm foro privilegiado, com pena igual ou superior a dez anos possa se candidatar. Isso será possível a partir da alteração que estamos propondo na Lei Complementar 64, da Inelegibilidade - explicou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), designado relator da proposta por uma subcomissão criada pelo presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE).

Condenações administrativas por tribunais de contas também poderão impedir candidatura

Segundo Demóstenes, a proposta deverá impedir a candidatura de pessoas condenadas por todos os tipos de corrupção, crimes contra a administração pública, crimes hediondos ou tráfico de drogas. A medida, se aprovada, se estenderá também contra candidatos que tenham representações consideradas procedentes pela Justiça Eleitoral em ações por abuso de poder econômico, político ou por compra de votos.

As condenações administrativas aprovadas pelos tribunais de contas, sejam da União, estados ou municípios, também poderão impugnar candidaturas. Para autorizar um candidato nessa situação a disputar uma eleição, o juiz terá de apreciar a decisão do tribunal de contas, suspendendo-a ou cassando-a. Atualmente, basta que o candidato ingresse com uma ação na Justiça para ganhar automaticamente o direito de se candidatar, mesmo sem a análise do mérito do recurso contra a decisão do tribunal de contas.

O senador Demóstenes Torres também ficou encarregado de oferecer parecer a uma proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece que uma pessoa só poderá se candidatar a uma eleição se tiver reputação ilibada e idoneidade moral.

- Neste caso, caberá ao juiz estabelecer se o candidato atende a esses requisitos de reputação ilibada e idoneidade moral - afirmou o senador goiano.

Mais de 100 deputados respondem a processos por crimes e irregularidades

Demóstenes planeja ainda apresentar parecer sobre um projeto de lei que altera a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que obrigaria os próprios partidos a negarem legenda para candidatos com ficha suja.

- Nossa idéia é fechar todas as brechas que favoreçam a candidatura de pessoas com ficha suja - acrescentou.

Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) também participaram da reunião com Demóstenes para discutir uma forma de acelerar a votação das propostas no Senado, onde projetos deste tipo têm sido aprovados em comissões importantes. Há pouco mais de duas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou projeto de Simon que determina que a Justiça Eleitoral divulgue, no rádio e na TV, os nomes de candidatos que respondam a processos.

Esse projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e depois irá à Câmara, onde a dificuldade para aprová-la será maior, considerando o grande número de deputados - mais de 100 - que respondem a processos por crimes e irregularidades diversas.

- Hoje o Brasil é o país da impunidade. Tem político que a gente conhece, com muitos anos de política, com mais de 30, 40 processos, dezenas de condenações, mas nenhuma de caráter definitivo - criticou Simon.