Título: VarigLog: 3 contratos de gaveta anulavam sócios
Autor: Suwwan, Leila; Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 21/06/2008, Economia, p. 37

Brasileiros tinham de dar ações como garantia de empréstimo, revender papéis a fundo americano e sair se lei mudasse.

BRASÍLIA e RIO. Na compra da VarigLog, os sócios brasileiros sempre estiveram de mãos atadas devido a três - e não um - contratos de gaveta, que foram omitidos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para evitar questionamentos sobre o real poder de controle do sócio estrangeiro, o fundo americano Matlin Patterson. O fundo chegou inclusive a tentar vender a VarigLog por US$400 milhões - valor que incorporava o direito de compra das ações dos brasileiros e, conseqüentemente, o problema da briga societária.

O trio de contratos se complementa. Primeiro, as ações de Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo são a garantia do empréstimo que pegaram no exterior - por meio do chinês Lap Chan, sócio do Matlin - para poder entrar no negócio.

Segundo, um acordo de acionistas deixa claro que os brasileiros podem perder suas ações se a lei brasileira for modificada para permitir uma participação maior do capital estrangeiro em empresas aéreas (limitado hoje a 20%).

E um acordo de compra e venda de ações obriga os três brasileiros a vender suas partes na VarigLog a qualquer momento, por um preço definido - documento que O GLOBO revelou na semana passada.

Em março, quando a Justiça de São Paulo caminhava para afastar os sócios brasileiros, dois tentaram sair por meio do empresário Clésio Oliveira, que representa um grupo de investidores do setor de logística portuária interessado na VarigLog. Essa última manobra de salvamento da sociedade - a VarigLog está sob ameaça de perder a concessão - acabou trazendo à tona a verdadeira teia de contratos e acordos que agora suscitam uma guerra jurídica pelo controle da companhia.

Lap Chan confirmou ao GLOBO, em entrevista publicada ontem, que o empréstimo feito aos brasileiros pelo JPMorgan teve como garantia as próprias ações que esse crédito financiou. Ou seja, o capital votante da Volo do Brasil (dona da VarigLog), que deve ser 80% brasileiro, sempre esteve sob risco de penhora pelo banco americano. Essa era a suspeita da ex-diretora da Anac Denise Abreu, que tentava obter esses contratos, e do Sindicato Nacional de Empresas Aeroviárias (Snea).

Novos compradores indenizariam brasileiros

Isso foi informado a Clésio em reunião com Chan, em 25 de março. Depois, em troca de e-mails entre os dois, o chinês repete a informação: "O que os dois (Haftel e Gallo) esquecem de te dizer é que as ações deles têm um acordo de recompra e direito de recompra pelo fundo. (...) Isto está no documento e também no acordo de acionista. (...) Você pode verificar isso sem problemas, inclusive os empréstimos e a penhora da JPMorgan".

O acordo de compra e venda de ações, de 2 de fevereiro de 2006, foi assinado no dia em que outro acordo de acionistas foi firmado. Nesse último, fica explicitado que a participação brasileira é condicionada ao requisito legal, e quaisquer mudanças na lei ou sua aplicação ensejariam uma reorganização em favor dos estrangeiros.

Sem que a lei tenha sido alterada e às vésperas de estourar a briga com os sócios, Chan tentou repassar, em setembro de 2007, por US$400 milhões, o controle total da VarigLog. A proposta previa a venda da Volo LLC - empresa do Matlin que era a acionista estrangeira da Volo do Brasil. Chan repassaria aos eventuais compradores o contrato de gaveta que permite aos sócios estrangeiros adquirir, por um preço pré-definido, a participação dos brasileiros. Os compradores ficariam responsáveis por indenizar os brasileiros.

O advogado Marcello Panella, do Thiollier Advogados, afirmou, em nome dos sócios brasileiros, que o mais importante instrumento de controle do fundo sobre a participação brasileira é o contrato de gaveta. Segundo ele, a Justiça de São Paulo já considerou o documento ilegal. O fundo americano já tentara repassar esse contrato a uma subsidiária, mas a transação não foi concretizada.

Lula pelo mais rotas a nova empresa aérea

Na opinião de João Antônio Wiegerinck, especialista em direito constitucional e comercial, a jurisprudência aceita alguns contratos de gaveta. Mas, no caso da opção de compra de ações, é necessário um limite para aquisição quando se trata de estrangeiros, pois há a limitação legal de 20% de participação no setor aéreo. Para o advogado Sergio Dourado, sócio do escritório Coelho, Ancelmo & Dourado, o que não pode acontecer é um contrato de opção ser na verdade um contrato de compra e venda, o que seria uma infração à lei.

Sobre o contrato que amarra as ações dos brasileiros ao empréstimo no exterior, Wiegerinck diz que o fato de oferecer como garantia o próprio bem, ou seja, as próprias ações para fazer parte do negócio, configura em direito uma confusão patrimonial.

Ontem, o presidente Lula recebeu o empresário David Neeleman, fundador da JetBlue e que no Brasil lançará a companhia aérea Azul. Na reunião, que não estava prevista na agenda, Lula pediu ao empresário o que tem repetido a outras empresas aéreas: mais linhas para a América do Sul e rotas, saindo do Nordeste, para a África. Neeleman, americano que nasceu no Brasil, saiu sem dar entrevista.

COLABOROU Erica Ribeiro