Título: TCE investiga contrato de ONG fundada por Crivella
Autor: Vasconcellos, Fábio; Tabak, Flávio
Fonte: O Globo, 22/06/2008, O País, p. 3

Prefeitura de São Gonçalo pagou por atendimento odontológico para moradores, mas faltam informações sobre custos e valores.

OTribunal de Contas do Estado (TCE) investiga irregularidades num contrato assinado entre a prefeitura de São Gonçalo e a ONG Sorria Meu Rio, fundada pelo senador Marcelo Crivella (PRB) em 2003 para prestar serviço odontológico gratuito. O tribunal quer saber por que a prefeitura não informou a planilha de custos, metas e os valores programados para serem repassados à entidade quando contratou a ONG. Pelo convênio assinado em 2005, a Sorria Meu Rio receberia R$96 mil por 12 meses, mas os técnicos do TCE descobriram que o convênio sequer tinha sido incluído pelo município no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigfis), por onde o tribunal acompanha os processos.

Outro problema encontrado pelo TCE é o fato de o município arcar sozinho com os custos das atividades desenvolvidas pela ONG, o que carateriza pagamento por prestação de serviços, e não um convênio. Portanto, de acordo com o TCE, todo o ônus da operação é da prefeitura. A Sorria Meu Rio, que o senador Crivella divulga como uma das suas realizações, é atualmente administrada pelo pastor Fausto Frederico de Sá Neto. Já teve entre seus coordenadores o pastor Roberto Luiz Ferreira, vereador pelo PMDB em São Gonçalo.

O vereador, lembrado pelo senador e ex-bispo da Igreja Universal como um dos responsáveis pela criação da ONG, foi um dos doadores de campanha de Crivella nas eleições de 2002 (R$1 mil). Ferreira disse que não tem mais ligações com a direção da Sorria Meu Rio e que a entidade é hoje ligada a pastores evangélicos.

- Participei da administração em 2003, quando o senador fez a doação e um grupo de pastores da Universal criou a ONG. Saí em junho de 2003, quando me candidatei a vereador. Hoje só cuido da minha campanha - disse Ferreira.

Embora receba recursos da prefeitura, a Sorria Meu Rio oferece tratamento dentário gratuito somente para crianças de 3 a 16 anos - os maiores de idade têm que pagar taxa de R$15. A entidade já funcionou como centro social, a exemplo de outros instalados no estado por vereadores e prefeitos que prestam serviços assistencialistas. Atendimento jurídico, psicológico e contábil já fizeram parte de serviços prestados pela ONG, segundo o site do senador Crivella, que apresenta um link explicando o que é a Sorria Meu Rio e onde funciona.

Panfleto do Cimento Social é exibido na sede

A prefeitura de São Gonçalo, que continua repassando recursos para a ONG, informou que fiscaliza todos os meses a aplicação dos recursos. Todas as explicações relativas ao contrato, segundo o município, já foram encaminhadas para o TCE. O tribunal, no entanto, explicou que as informações foram insuficientes e que, caso fique comprovado que houve prejuízo aos cofres públicos, isto é, os valores pagos pelos serviços estejam acima dos preços de mercado, a prefeitura de Aparecida Panisset (PDT) poderá ser multada e obrigada a devolver os recursos. Se isso acontecer, a prefeita deverá também explicar por que contratou um serviço que a administração municipal podia oferecer.

Apesar de o registro da Sorria Meu Rio não incluir o nome de Crivella entre seus diretores, as relações entre a entidade e o parlamentar são visíveis. Na sede da ONG existe um panfleto num mural com a foto de Crivella e imagens do Morro da Providência, com propaganda do projeto Cimento Social, do senador. O uso das Forças Armadas nas obras resultou, semana passada, na morte de três jovens da comunidade, entregues por soldados a traficantes de uma facção rival.

Outra relação do senador com a ONG aparece nas duas páginas que Crivella tem na internet. Num delas é possível localizar uma foto do parlamentar com profissionais da ONG. A Sorria Meu Rio também tem problemas cadastrais. Na Receita Federal, a entidade diz funcionar na Rua Eduardo Vieira de Souza 40, mas a sede fica mesmo na Rua General Antonio Rodrigues 228. No primeiro endereço há hoje um salão de beleza que também oferece cirurgias plásticas. Uma representante da ONG informou que já solicitou aos funcionários que mantêm o site do senador na internet a modificação do endereço, mas até agora não obteve resposta. A ONG atende desde 2007 na Rua General Antonio Rodrigues.