Título: Justiça Federal decreta prisão dos 11 militares
Autor: Werneck, Antônio
Fonte: O Globo, 25/06/2008, Rio, p. 15

Sete seriam postos em liberdade hoje pela Justiça Militar, que alega que eles não tiveram participação direta

Antônio Werneck

A Justiça Federal decretou, no início da noite de ontem, a prisão preventiva dos 11 militares envolvidos na morte dos jovens do Morro da Providência, aceitando pedido feito pelo Ministério Público Federal. Sete seriam postos em liberdade hoje, por decisão da Justiça Militar, que entendeu que os militares não tiveram participação direta no crime.

Os procuradores da República José Augusto Vagos e Neide Oliveira agora têm até cinco dias para decidir se denunciam os militares ou não. Caso denunciem, eles responderão a processo penal na 7ª Vara Federal, em ação presidida pelo juiz Marcelo Granado. Depois da instauração do processo, a prisão dos militares não tem prazo de vencimento.

De manhã, a assessoria de imprensa do Ministério Público Militar chegou a divulgar que, como a prisão preventiva dos outros sete militares não foi decretada, o Exército teria que soltar os detidos, para não ser acusado de "constrangimento ilegal".

Na manhã de ontem, a promotora da Justiça Militar Hevelize Jourdan Covas ouviu os sargentos Bruno Eduardo e Renato Alves. O Ministério Público Militar revelou ainda que foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do terceiro-sargento Leandro Maia. Um computador foi recolhido e será analisado por peritos do Exército.

Ainda segundo a Justiça Militar, Maia foi o responsável pelo contato com os traficantes do Morro da Mineira, aos quais os três jovens foram entregues no dia 14. Os rapazes foram torturados e mortos pelos bandidos. No dia seguinte, os corpos foram encontrados no Aterro Sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias.

Desde então, o Ministério Público Militar está investigando se os acusados cometeram crimes previstos no Código Militar. Entre eles, o de desobediência de ordens superiores e o de organização de grupos para a prática de violência. Na segunda-feira, o juiz do 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, Sidney Rosa da Silva, declarou-se incompetente para julgar o caso. Em nota divulgada à imprensa, o magistrado defende que o caso seja julgado pela Justiça Federal, já que os militares são servidores da União. Apesar da decisão, os autos do inquérito ainda não foram remetidos para um juiz federal, o que só deverá acontecer hoje.

No caso de a questão ficar sob a responsabilidade da Justiça Federal, é possível que a Polícia Federal assuma, instaurando um inquérito, a investigação da morte dos três jovens. O assunto chegou a ser discutido ontem.