Título: Novo Enem será obrigatório
Autor: Oliveto, Paloma
Fonte: Correio Braziliense, 15/05/2009, Brasil, p. 10

Exame terá de ser feito por todos os estudantes que terminarem o ensino médio em escolas públicas e servirá para avaliar alunos da educação de jovens e adultos. MEC quer adotar a medida já em 2010

A partir do próximo ano, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá ser obrigatório para alunos da rede pública, que só receberão o certificado de conclusão depois de fazer o teste. A prova, cuja adesão hoje é voluntária, servirá também para avaliar se os egressos da educação de jovens e adultos (EJA) têm condições de concluir a etapa de ensino. Atualmente, eles prestam outro tipo de teste para conseguir o diploma. A ideia de universalizar o Enem, prestado anualmente por 4 milhões de estudantes, o que corresponde a mais de 70% das matrículas no ensino médio, foi acertada ontem entre o ministro Fernando Haddad e a presidenta do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra.

Segundo o ministro, o desafio agora é conseguir concretizar a medida já no próximo ano, tarefa a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os técnicos devem estudar como garantir o transporte dos alunos aos locais de prova. Atualmente, o exame é realizado em apenas 1,6 mil municípios. ¿Não podemos tornar o exame obrigatório e, ao mesmo tempo, saber que o aluno não tem condições de fazer a prova¿, justifica a presidenta do Consed.

O ministro também diz que o esquema de segurança precisa ser reforçado. ¿Mais do que a aferição do conhecimento do aluno, a prova pode representar o acesso dele à universidade, o que exige cuidados maiores com a segurança¿, explica. A partir de outubro, a nota do teste será utilizada como forma de ingresso nas instituições federais que aderirem à proposta de substituição do vestibular apresentada pelo MEC. Haddad já enviou um ofício ao Ministério da Justiça solicitando reforço da Polícia Federal na fiscalização.

A obrigatoriedade do Enem será, em princípio, apenas para os alunos da rede pública. Para que a medida chegue às escolas privadas, é preciso uma avaliação dos conselhos estaduais de educação. Já os estudantes que concluírem a EJA terão de fazer o exame para receber o certificado de conclusão do ensino médio. Nesse caso, cada secretaria estadual vai definir a nota mínima para diplomar os estudantes.

Debate Para Maria Auxiliadora, a universalização vai ajudar a provocar um debate nas escolas sobre a identidade do ensino médio. A presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão, concorda. ¿O exame para todos traz uma possibilidade maior de avaliação, pois os resultados não são só por amostragem. Assim como ocorre com a Prova Brasil (exame que mede o conhecimento em português e matemática dos alunos da 4ª e 8ª séries e do 3º ano), a escola será orientada em seu planejamento pedagógico¿, diz. ¿Mas não significa que, sozinho, o Enem vai resolver os problemas do ensino médio. Uma prova tem várias limitações¿, lembra.

O consultor especial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e professor da Universidade de Brasília (UnB) Célio da Cunha acha a proposta bem-vinda. ¿É uma boa proposta, sobretudo se os organizadores elaborarem uma prova de raciocínio, de processos mentais¿, opina. A maneira como os conteúdos serão cobrados foi divulgada ontem pelo MEC e buscam colocar um fim no ¿decoreba¿ (leia abaixo).

Cunha, no entanto, ressalta que a avaliação não pode levar em conta apenas o desempenho do aluno, pois muitas vezes o estudante tem dificuldades porque o professor não está preparado para ensinar adequadamente. Essa também é a avaliação do presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ismael Cardoso. ¿Somos a favor do Enem porque ele é mais analítico do que decorativo, mas permanece a orientação de avaliar o resultado somente do estudante. Se as notas são ruins, isso é resultado de problemas do processo educativo¿, acredita. A entidade defende um exame nos moldes do Programa de Avaliação Seriada (PAS), da UnB, que testa o aluno do ensino médio a cada ano, e não só no fim da etapa. ¿Assim você pode tomar medidas antes que o estudante chegue ao 3º ano¿, acredita.

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