Título: Cacciola: Mônaco rejeita novo recurso
Autor: Frisch, Felipe
Fonte: O Globo, 26/06/2008, Economia, p. 25

Segundo governo brasileiro, agora só falta príncipe aprovar extradição do ex-banqueiro.

BRASÍLIA. A Corte de Apelações de Mônaco rejeitou mais um pedido do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que tenta se livrar do processo de extradição para o Brasil e, conseqüentemente, da prisão. Segundo o Ministério da Justiça do Brasil, não existe mais possibilidade de o ex-banqueiro recorrer à corte no principado europeu. A corte aprovou a extradição de Cacciola em abril e, até agora, não há uma decisão final do príncipe Albert II, chefe do Poder Executivo de Mônaco, sobre o assunto. Pelas leis locais, cabe ao monarca dar a palavra final sobre a extradição do ex-banqueiro.

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, acredita que, com o fim da possibilidade de recursos à corte, o príncipe Albert deverá decidir em até três semanas se confirma ou não a extradição de Cacciola. Tuma Júnior considera imprescindível o retorno de Cacciola ao Brasil para que o ex-banqueiro cumpra a pena de prisão. O ex-banqueiro está condenado, desde 2005, a 13 anos de cadeia por corrupção, peculato e gestão fraudulenta no banco Marka.

- A extradição dele seria uma vitória da sociedade brasileira. Seria um duro golpe contra impunidade. Todos têm que saber que podem ser alcançados pela lei. E ele, Cacciola, era um símbolo da impunidade - disse Tuma Júnior.

O secretário afirmou ainda que a Polícia Federal já está pronta para buscar Cacciola, caso o príncipe confirme a extradição. Segundo levantamento do Ministério da Justiça, a tradição é que o príncipe mantenha as decisões da Corte de Justiça em processos de extradição.

Cacciola ainda tenta recurso sem precedente

O ex-banqueiro pediu a anulação do processo e também queria ser posto em liberdade. A corte rejeitou os dois pedidos. Para os magistrados de Mônaco, o processo de extradição tramita dentro das devidas normas legais.

O Ministério da Justiça, no entanto, já recebeu a informação de que Cacciola recorreu à Corte de Direitos Humanos da União Européia. O recurso é considerado, por auxiliares do ministro da Justiça Tarso Genro, uma excentricidade. Não há precedente de decisões da Corte de Direitos Humanos contra deliberações da Corte de Mônaco.

Cacciola foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em 2005, a 13 anos de prisão por peculato, corrupção passiva e gestão fraudulenta. O ex-dono do banco Marka é acusado de envolvimento numa operação que resultou num prejuízo de R$1,5 bilhão aos cofres públicos.