Título: TSE derruba restrição à liberdade de imprensa antes da campanha
Autor: Braga, Isabel; Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 27/06/2008, O País, p. 4

Por seis votos a um, tribunal autoriza entrevistas com pré-candidatos

Isabel Braga e Carolina Brígido

BRASÍLIA. A 11 dias do início oficial da campanha para as eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou ontem à noite a regra que considerava propaganda antecipada a publicação de entrevistas com candidatos e pré-candidatos. A polêmica ganhou força depois que dois jornais e uma revista foram condenados pela Justiça Eleitoral de São Paulo por terem publicado entrevistas com candidatos à prefeitura da capital. A proposta de revogação da regra foi apresentada pelo presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, e teve o apoio de outros cinco ministros. Apenas o ministro Marcelo Ribeiro votou contra a derrubada do polêmico artigo 24 da resolução 22.718, aprovada em janeiro pelo próprio TSE.

A mudança permite que, antes do dia 6 de julho (início oficial da campanha eleitoral), veículos de imprensa façam debates e encontros com pré-candidatos e candidatos, desde que haja tratamento isonômico entre os concorrentes. Para Ayres Britto, isso significa dar, na mídia eletrônica, espaço proporcional à representatividade do candidato. A nova regra reforça que eventuais abusos cometidos pela imprensa, como dar muita preferência a algum concorrente em detrimento dos demais, serão punidos conforme a legislação eleitoral.

Para a imprensa escrita, a situação fica a mesma. Não há na lei qualquer dispositivo que exija tratamento isonômico entre os candidatos nesses veículos. Existe, no entanto, o artigo 14 da Constituição Federal, que determina, nos parágrafos 9º e 10º , que os concorrentes devem ter igualdade de oportunidades. Mas não menciona a imprensa.

- Com relação à imprensa escrita, o tratamento é menos rigoroso. Em rádio e TV, por serem concessões públicas, deve haver equilíbrio de situação entre os concorrentes. Na imprensa escrita, há maior flexibilidade. Mas não há que se tolerar desequilíbrios extremos - disse o advogado José Eduardo Alckmin, especialista em direito eleitoral e ex-ministro do TSE.

Dois ministros contrários à mudança foram substituídos

A proposta de Ayres Britto começou a ser discutida na última terça-feira, mas, como provocou reação de alguns ministros presentes, eles não conseguiram chegar a um acordo e adiaram a decisão. Na ocasião, três ministros indicaram que votariam contra a idéia do presidente do TSE. Ontem, quando a discussão foi retomada, apenas um dos ministros contrários à tese compareceu ao julgamento (Marcelo Ribeiro). Os outros dois - Eros Grau e Ari Pargendler - foram substituídos pelos ministros Ricardo Lewandowski e Fernando Gonçalves, que apoiaram a proposta de Ayres Britto. A decisão foi tomada em poucos minutos.

- A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. A proposta homenageia a liberdade de imprensa - disse Lewandowski.

- Não se pode perder uma oportunidade sequer para reafirmar a liberdade de expressão - ressaltou Ayres Britto.

Marcelo Ribeiro mostrou, solitário, preocupação em alterar a regra para ter validade por um período tão curto - até o dia 6 de julho, quando as campanhas ganham as ruas e os candidatos podem ser entrevistados livremente, falando de seus programas. Ele também ressaltou que uma entrevista em que o candidato expõe suas plataformas políticas pode ser uma forma velada de campanha antecipada.

- A meu ver, a Lei das Eleições proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Ao permitir que seja feita a exposição de plataformas e de projetos políticos, estaria se permitindo exatamente o que a lei veda - sustentou, em vão, o ministro.

A regra modificada ontem estava expressa na Resolução 22.718, sobre propaganda eleitoral, publicada no início do ano. Segundo o artigo 24, que foi revogado, os candidatos poderiam participar de entrevistas, encontros e debates antes de 6 de julho, desde que não divulgassem suas plataformas políticas. Foi com base no artigo que um procurador eleitoral de São Paulo entrou com ação contra a "Folha de S.Paulo" pela publicação de uma entrevista com a candidata petista Marta Suplicy.

Para o presidente do TSE, esse dispositivo atentava contra a liberdade de expressão:

- Fazer entrevista, seja em rádio e TV, sem que o pré-candidato exponha suas propostas, me parece algo bizarro. É como um garoto dizer à mãe: "Posso tomar banho de piscina?" E ela responder: "Pode tesouro, mas não se molhe!" É absolutamente impossível entrevistar um pré-candidato sem que ele diga algo para o que pretende vir - argumentou Ayres Britto, na sessão de terça-feira.