Título: Tribunal terá de devolver R$90,5 milhões
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Fonte: O Globo, 28/06/2008, O País, p. 12

Decisão do CNJ tem de ser cumprida em até 45 dias; dinheiro foi usado para pagamento irregular de salários

BRASÍLIA. O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão devolva aos cofres públicos R$90,5 milhões desviados para pagamentos irregular de salários a servidores. O tribunal tem 45 dias para cumprir a ordem. Segundo o relatório do conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, entre as irregularidades está o pagamento de R$189 mil à ex-diretora-geral do tribunal Sâmia Gisely Jansen Pereira. Ela é acusada de acobertar a contratação irregular de dois irmãos e duas cunhadas.

O CNJ aponta o desembargador Augusto Galba, ex-presidente do tribunal, como um dos principais responsáveis pelos desvios. "São graves as denúncias e claro o prejuízo ao erário causado. Há também inúmeros vestígios que sugerem a participação dos então presidentes do Tribunal de Justiça do Maranhão, especialmente do desembargador Augusto Galba, nas irregularidades constatadas", afirmou Locke Cavalcanti, em relatório de 54 páginas.

A decisão do CNJ foi tomada na sessão da última terça-feira, a partir de denúncia da Associação dos Magistrados do Maranhão. A entidade denunciou diversos casos de pagamentos de salários e gratificações irregulares. As supostas fraudes já tinham sido detectadas em sindicância do próprio tribunal. O Conselho ratificou as acusações e resolveu cobrar o prejuízo causado aos cofres públicos.

Pagamentos a parentes de ex-diretora foram destacados

Locke Cavalcanti destacou as irregularidades do pagamento a Sâmia Gisely e aos quatro parentes da ex-diretora. Entre os servidores contratados de forma indevida estavam Gilberto Pinto Jansen Pereira e João José Jansen Pereira, irmãos de Sâmia. "Tais servidores tinham o sobrenome Jansen apagado dos registros do tribunal claramente com a finalidade de ocultar a contratação irregular", diz o relatório. Na lista de apadrinhados da ex-diretora estão ainda as cunhadas Catharina de Assis Xavier Souza e Alina de Assis.

Cavalcanti também apontou desembolsos indevidos até a servidores demitidos por nepotismo. Os pagamentos irregulares teriam sido autorizados pelo desembargador Galba. Os administradores de tribunal foram acusados ainda de contratação irregular de servidores sem capacitação. Segundo a assessoria do Conselho Nacional de Justiça, foram constatados ainda contratação e pagamentos de salários a 15 funcionários que nunca exerceram as funções para as quais foram nomeadas.