Título: Ficha suja: Juízes cobram mudanças na lei
Autor: Galhardo, Ricardo
Fonte: O Globo, 29/06/2008, O País, p. 10

Colégio dos Corregedores da Justiça Eleitoral pede ao Congresso que aprove com urgência proibição de candidatura de condenado

Ricardo Galhardo

SÃO PAULO. Reunidos desde sexta-feira em São Paulo, os corregedores eleitorais dos 27 estados divulgaram documento no qual cobram da Câmara e do Senado a aprovação de leis que proíbam a candidatura de políticos acusados de crimes graves. Atualmente existem quatro propostas em tramitação no Congresso. Enquanto isso, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, presente ao encontro, o cenário mais provável é de decisões conflitantes entre os tribunais regionais ¿ contrários às candidaturas de pessoas com ficha suja, mesmo que ainda não tenham sido condenadas em todas as instâncias ¿ e o TSE.

¿O Colégio de Corregedores se posiciona no sentido de cobrar do Congresso Nacional maior urgência no processamento das propostas¿, diz a Carta de São Paulo. O documento lista três iniciativas (um projeto de emenda à Constituição e dois projetos de lei) que têm como objetivo exigir textualmente ¿reputação ilibada¿ e ¿idoneidade moral¿ aos postulantes a cargos eletivos. Essas propostas também determinam a ¿inelegibilidade¿, caso as exigências não sejam cumpridas. As três estão na Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo o Projeto Excelências da ONG Transparência Brasil, atualmente 39% dos deputados federais e 42% dos senadores respondem a processos por crimes graves.

Voto vencido na audiência do TSE que aprovou a manutenção das candidaturas dos ¿fichas-sujas¿, Ayres Britto disse que sem as mudanças na lei a Justiça eleitoral fica de mãos atadas:

¿ Para o TSE, não há candidato com ficha suja até que a sentença tenha transitado em julgado (exauridas todas as possibilidades de recurso).

De acordo com Ayres Britto, embora a votação do TSE tenha sido apenas uma resposta a uma consulta, serve de orientação para os juízes eleitorais de todas as instâncias:

¿ É uma decisão formal que sinaliza como serão as decisões em casos concretos.

¿É uma fricção natural que surge da parte do Judiciário¿

Apesar disso, o presidente do TSE vislumbra a possibilidade de decisões conflitantes entre os TREs e o TSE.

¿ É uma tensão, uma fricção natural que surge da parte do Judiciário. De uma parte, há a independência dos juízes e tribunais. De outra, há essa diretriz, essa sinalização do TSE para que somente seja rejeitada a candidatura de quem teve a sentença com trânsito em julgado ¿ afirmou.

O ministro se refere a documento divulgado pelos presidentes dos TREs que sugere o indeferimento dos pedidos de registro de candidaturas de pessoas com ficha suja.